Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3924 do processo (art. 485, III, §1° do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1007477-07.2017.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3162 da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2779 3353 de cancelamento da audiência por parte do(a) réu(ré), o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação iniciar-se-á a partir da data do protocolo do referido pedido (art. 335, II, do C.P.C.), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2116 termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1012121-97.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Carlos Eduardo Pereira Fregonesi - - Giuliana Oliveira Saccarelli - Walter da Veiga Facchi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1697 conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 1361 devem ser observados os critérios fixados pela legislação infraconstitucional, notadamente os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, a partir da citação; - Quanto à atuali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2731 ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), CRISTIANE APARECIDA SANCHES MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 282297/SP), FABIO TADEU FERREIRA GUEDES (OAB 258469/SP) Processo 1004867-25.2014.8.26.0003 - Monitória - Compromisso - Escola Nossa Senhora das Graças S/C Ltda. - Vistos. Autos desarquivados. Fl. 233/236: Defiro o pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1378 Especial Cível), conforme Provimento CG n° 33/2013. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. P.R.I. Nada Mais. - ADV: EVELINE DE JESUS CARDINAL (OAB 14365/MS) Processo 1017939-31.2021.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 49 em consequência, demora no conserto do veículo, não ofertando a fabricante e a mecânica autorizada justificativa plausível para tão largo espaço de tempo. Todavia, para que a responsabilidade civil seja caracterizada, mesmo fundada no Código de Defesa do Consumidor, exige-se a efetiva prova do dano. No presente cas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1353 caso encontre-se empregado, com vínculo empregatício, incidindo sobre 13º salário, férias, horas extras e eventuais verbas rescisórias, ou 1/3 (um terço) do salário mínimo, caso encontre-se desempregado. O pagamento poderá ser feito, mensalmente, e diretamente à representante legal dos requerentes, mediante recibo, ou d