CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5155 SÚMULA 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Quanto à ausência de apresentação da petição inicial da execução e dos títulos executivos extrajudiciais que amparam o procedimento executivo, tenho que tal omissão não tem o condão d

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diversamente do que constou em determinados trechos da petição inicial, verifica-se da manifestação protocolada em 14/06/2021 que o autor não pretende o reconhecimento de tempo de serviço rural e a conversão de períodos especiais de trabalho, mas sim a averbação do período de 01/10/2015 a 31/01/2016, durante o qual recolheu contribuições individuais (ev. 21/23 e fl. 09 do ev. 25). Ante o exposto, intime-se o autor para que comprove exercício de atividade própria de contribuinte in

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 13336 Id-a0cbdd4; Nada a deferir, uma vez que como consta da certidão No mais, esgotados os meios para prosseguimento da execução, de id-472c210, o valor foi creditado em conta declinada pelo ora informe o(a) autor(a) novas diligências para satisfação do crédito requerente. trabalhista, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, esgotados os meios para prosseguimento da

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 10856 Intimado(s)/Citado(s): Por economia e celeridade processual, com base no artigo 765 da - MICAELLE LIMA LEAO DE CARVALHO CLT, o link para a realização de audiências por teleconferência não será encaminhado aos interessados por e-mail, cabendo às partes e seus patronos consultá-lo no processo. PODER JUDICIÁRIO A defesa e demais documentos, classificados na for

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO(OAB: 358364/SP) CURA - CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA CARLA TERESA MARTINS ROMAR(OAB: 106565/SP) MARIA KELLY DE LIMA NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO(OAB: 358364/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CURA - CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA - MARIA KELLY DE LIMA Processo Nº ROT-1001455-25.

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1045 despacho no endereço indicado para, no prazo de 48 HORAS, Entrar na reunião Zoom pagar o débito atualizado, OU indicar à penhora bens livres e https://trt2-jus- desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, arts. 880 e br.zoom.us/j/81171098355?pwd=a29kSVJ1bzl2UXZLT2QvOG5SW 882). mlpQT09 Descumprido, prossiga-se com a execução observando-se a ordem

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 10923 Após, registrem-se os pagamentos, excluam-se os executados do previdenciário. BNDT e inativem-se do Sistema de Execuções do E.TRT, caso já Quanto ao pleito de recebimento de salário por parte da reclamada, tenham sido incluídos, e ao arquivo definitivo. tem-se que o ordenamento jurídico não impõe ao empregador o dever de continuar a pagar os salários do e

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DO Interessado(a)(s): TRABALHO 10446 Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT 13/04/2018; RR-194946.2015.5.12.0011 6ª Turma, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 26/05/2017; RR-770-21.2014.5.12.0041 7ª Turma, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 19/05/2017; Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 São Paulo/Foro Especializado da 1ª RAJ Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 Emitido em : 26/01/2021 - 14:45:32 Nestes termos, com base na Resolução 824/2019 que dispõe sobre a instalação das 1ª e 2ª Varas Regionais de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, bem como sobre su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1548 autor ante o pedido de arbitramento de honorários do advogado destituído, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Dil. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/ SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), LUCIANE KELLY AGUILAR MARIN (OAB