Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2036 petições deverão ser encaminhadas exclusivamente neste, sob pena de não serem apreciadas. Em vista do informado deverá a parte exequente regularizar o peticionamento em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais. - ADV: KATHERINE PAGETTI (OAB 351918/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) Processo 1002182-50.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3387 compras objeto desta demanda, bem como para condenar ambas as requeridas, solidariamente, a pagarem à parte autora, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, bem como acrescida de juros de 1,0% (um por cento) ao mês, tudo a contar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1695 base de cálculo deve corresponder ao valor de sua aquisição judicial. Especificamente sobre a utilização do valor de arrematação como base de cálculo, asseverando a legitimidade da interpretação desse valor como aquele de negociação, o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu no no julgamento do recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2897 indeferimento do pedido impossibilitaria o acesso à Justiça. Como parâmetro, a Defensoria Pública de São Paulo adota o critério da renda familiar mensal, não superior a três salários mínimos federais, para prestar assistência jurídica. No entanto, levandose em conta a realidade socioeconômica do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2798 contratual, por exemplo, em que se faz mister a prova da perturbação da esfera anímica do lesado, dispensa prova em concreto, pois se passa no interior da personalidade e existe in re ipsa. No mesmo sentido, a jurisprudência: Responsabilidade civil Dano moral Comprovação pelo ofendido Desnecessidade Existência de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2036 petições deverão ser encaminhadas exclusivamente neste, sob pena de não serem apreciadas. Em vista do informado deverá a parte exequente regularizar o peticionamento em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais. - ADV: KATHERINE PAGETTI (OAB 351918/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) Processo 1002182-50.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1583 retidos (R$ 1.214,68, R$ 752,49 e R$ 267,54), que deveriam ser pagos ao final da obra, e que, do valor da nota fiscal de número 32, pagou apenas a parcela de R$ 15.000,00, deixando saldo de R$ 5.406,68. Requereu a condenação ao pagamento da quantia de R$ 10.078,01, correspondente ao total do apontado débito (R$ 7.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1856 9099/95, está o enunciado nº 24 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (DJE 07/12/2010). Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo a teor do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1832 que terceira pessoa engendrasse a fraude em prejuízo do autor, não tendo ele culpa alguma pelo evento. Aliás, conforme a melhor doutrina e jurisprudência, a responsabilidade da empresa-ré decorre do chamado risco da atividade. Conclui-se, assim, que a inserção do nome do autor nos cadastros dos órgãos de prote

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 2164 SANT ANA (OAB 234190/SP) Processo 1023139-70.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARIA INÊS DA SILVA - Banco Bradescard S/A e outro - Vistos. Diante do pagamento voluntário realizado às fls. 111; bem como da concordância da parte exequente (f