Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2547 3013 especificarem provas, as partes manifestaram-se à f. 179/180 e 181.É o relatório.Passo então a decidir. O processo comporta o julgamento no estado em que se encontra, dada a desnecessidade de produção de outras provas além das já acostadas aos autos.A ação é procedente. É dos autos que, aos 05 de maio de 2013, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 1434 aos antecessores, o tempo da posse e o berço de cada uma. (RJTJESP 118/370); Certidões do distribuidor cível em nome dos autores e antecessores na posse, no período de 20 anos, bem como dos titulares de domínio, para a comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas dura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2674 639 do processo e com a função social deste. A atuação do juiz deveria impedir a prolongação injustificada ou inútil do processo; e mais, deveria velar para que a parte mais fraca não tivesse desvantagens. A aceleração do processo e sua função social são dois postulados políticos que devem ser alcançados por mei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 735 475 que o seqüestro foi deferido, mas não foi concretizado ainda que parcialmente, na hipótese em que já tenha havido a opção prevista no art. 97, §§ 1º e 2º da ADCT . Ante o exposto, indefiro o pedido de extinção do pedido de sequestro feito pela Municipalidade. 2 Fls. 92/104 e 111/116: trata-se de agravos regimentais interp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2828 4330 RAGOT (OAB 118773/SP), ANDREA FERRAZ DO AMARAL DE TOLEDO SANTOS (OAB 172671/SP) Processo 1002960-23.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Garcia Batista Resende - Vistos. Fls. 168/169: concedo à parte-autora o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar acerca do ofício-resposta da Prefeitura do Mun

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2612 USUCAPIAO 0405182-09.1997.403.6103 (97.0405182-4) - ROLANDO LANIADO X ANA LANIADO X OSCAR DA COSTA MARQUES NETO X MONICA HADDAD LEWANDOWSKI X ALOISIO MARCEL LEWANDOWSKI X DENISE HADDAD(SP183169 - MARIA FERNANDA CARBONELLI MUNIZ E SP103297 - MARCIO PESTANA E SP086354 - JACQUES GRIFFEL E SP045631 - HELIO CARREIRO DE MELLO E SP034113 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA E SP172671 - ANDREA FERRAZ DO AMARAL DE TOLEDO SANTOS E SP302947 - THIAGO GURGEL SEIJO MARTINHO) X UNIAO FEDERAL X WALTER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 527 do próprio sistema. É de se mencionar que a própria Lei Federal nº 11.419/2006 que dispõe sobre a informatização do processo judicial permite o peticionamento eletrônico até as 24 (vinte e quatro) horas (art. 3º, parágrafo único), inclusive sendo possível o peticionamento em sábados, domingos, feriados e em d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

menos gravosa para o devedor (art. 867, CPC), não se pode olvidar que esta também é realizada no interesse do credor (art. 797, CPC).Esse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CRÉDITOS DA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 833, IV, CPC/2015. ROL TAXATIVO. OFENSA À MENOR ONEROSIDADE. GRAVOSIDADE EXCESSIVA. EXCESSO DE PENHO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANTONIO COLLACO DOMINGUES E SP153007 - EDUARDO SIMOES E SP306694 - ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1477 - WAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA) Proferida a Sentença de fls. 541/561, registrada sob o n.º 198/2016, a qual acolheu, em parte, o pedido deduzido para declarar a aquisição da propriedade do terreno descrito no memorial descritivo de fls. 521, pelos autores, por usucapião, determinou-se a expedição de mandado de descerramento de matrícula e registro de propriedade

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

influência das marés, até onde esta se faça sentir, e mais as que contornam ilhas situadas em zonas sujeitas a esta mesma influência. Considera-se influência das marés a oscilação periódica do nível médio das águas igual ou superior a 5cm (art. 2.º e parágrafo único do Decreto-lei 9.760, de 5.9.46)" [BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 28.ª edição, pág. 928 e 929, Malheiros Editores, 2011, SP].Adverte-nos o insigne administrativista que ? "não