Caderno único ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2018 documental produzida, restou incontroverso nos autos, ante a ausência de impugnação específica (art. 341, CPC), que: i) a 1ª requerida foi a responsável pelo acidente de trânsito que causou estragos no veículo do autor; ii) o 2º réu assumiu a obrigação financeira de pagar o conserto do veículo do requerente; iii) o 2º demandado levou o carro do autor a oficina de sua confiança (do réu);

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 ODILIA DE OLIVEIRA LOPES. 2. Em seguida, intime-se a parte executada para comprovar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará de levantamento e, após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se outorga quitação do

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 N. 0002614-04.2017.8.07.0004 - PETIÇÃO CÍVEL - A: SARAH CANDIDA COSTA PAMPLONA. A: WASLEY COSTA CRUZ. Adv(s).: DF0034306S - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES. R: MARINETE COSTA CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama)

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 o segundo autor. Além disso, salienta que na constância do casamento foram amealhados os seguintes bens: i) veículo motocicleta marca/ modelo HONDA/CB 300R, ano 2012, placa JJL3559, RENAVAM 00468169105, avaliado em R$6.000,00; ii) veículo automóvel marca/modelo GM/VECTRA SD EXPRESSION, ano 2008, placa JHI8993, RENAVAM 00957094442, avaliado em R$21.000,00; iii) benfeitorias consistentes na edificaç

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 27577701 e 27577710. Intimadas as partes a custearam as despesas da perícia, apenas os autores efetivaram o depósito, razão pela qual o ônus da não produção da prova foi direcionado aos requeridos (ID 34936562). É o relatório. DECIDO. Não havendo interesse das partes na produção de outras provas, e considerando, ainda, a inércia dos réus quanto ao custeio da prova pericial, tenho que o proce

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 depositada (ID nº. 13472664), intimando a parte exequente a vir retirá-lo no prazo de 5 dias, 3. Em seguida, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito de ID nº. 13472664 - tanto a obrigação principal quanto os honorários advocatícios fixados no acórdão de ID nº. 13303381, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1�

Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 ao chegar em sua residência notou que a numeração estava equivocada, razão pela qual retornou à loja para realizar a troca do produto. Aduz, contudo, que a ré se negou a proceder à troca, tendo afirmado que esta somente seria possível se ele efetuasse o pagamento correspondente ao valor do desconto aplicado. Discorre, por fim, que no dia 04 de outubro de 2017, registrou reclamação junto ao PROCO

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 vítima em razão do ato ilícito. O Código Civil, ao disciplinar a matéria no seu art. 402 (reprodução fiel do art. 1.059 do CC/16), caracteriza o dano emergente como sendo aquilo que a vítima efetivamente perdeu.? (Sérgio Cavalieri Filho. Programa de Responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 4ª ed., 2003, pág. 91). A parte autora alega fazer jus a R$ 2.100,00, por ter gastado R$ 400,00 com

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 A primeira ré, Allcare, alegou que o cancelamento do plano de saúde não se deu em razão do inadimplemento da parcela de janeiro/16, como alegado pela autora nos autos número 0703383-93.2016.8.07.0007-2 , mas sim pela rescisão do contrato pela segunda ré, Central Nacional Unimed, reconhecendo que a parcela mencionada encontra-se devidamente quitada. Como o contrato firmado entre as partes é do tip

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 Agravo regimental conhecido, mas improvido. (Acórdão n.871669, 20150020144637AGI, Relator: GISLENE PINHEIRO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no DJE: 08/06/2015. Pág.: 97) Portanto, indefiro ao segundo réu o benefício da gratuidade de justiça. 2. Dos efeitos da revelia. Compulsando os autos, verifica-se que o primeiro réu foi devidamente citado. Todavia, em que pese sua c