Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 de carência da ação por perda superveniente do interesse processual de agir da requerente no tocante aos pedidos de declaração de nulidade do contrato, de inexistência de débito e de exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes, na medida em que a requerida confirmou em sua contestação o cancelamento do contrato e dos débitos dele decorrentes, assim como comprovou ao Id. 14121303 o cancel

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 N. 0728413-06.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EDI CARLOS PIRES DE CAMARGOS. Adv(s).: DF3158400A - ANDREW FERNANDES FARIAS, DF2551500A - FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3T

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 INOCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO DA PARTE COM 60 (SESSENTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA. CONTINUIDADE DO CONTRATO EM RAZÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação jurídica entre a operadora de plano de assistência à saúde e o contratante de tais serviços é regida pela Lei nº

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 datas determinadas na Lei. 6. A mera alegação de falta de prévia dotação orçamentária - com base no disposto no art. 169, § 1º, da Constituição Federal, bem como na Lei de Responsabilidade Fiscal - não é suficiente para afastar a condenação do ente distrital ao dever de implementar o reajuste referido. Não cabe aplicar a teoria da reserva do possível ao caso em questão. 7. O Conselho Es

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Nº 2013.01.1.110726-3 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: RENATO SAMUEL FONSECA. Adv(s).: (.). R: SARAH MEZENCIO CRUZ E SOUZA. Adv(s).: DF027086 - Noriko Higuti. RENATO SAMUEL FONSECA deduziu ação de despejo por falta de pagamento em face de SARAH MEZENCIO CRUZ E SOUZA, na qual pugna pela rescisão do contrato de locação firmado entre as partes. Alega o autor que firmado em 06.01.2010 o contrato

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 SOUSA, DF31584 - ANDREW FERNANDES FARIAS. Número do processo: 0722769-93.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: RAPHAEL VINICIUS SILVA EUQUERES RÉU: GUILHERME DE AZEVEDO PORTANOVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reparação de danos morais, onde a parte autora alega, em suma, que : ?O Autor foi contratado pelo Réu, em 21/08/2015, para realizar a empreita de uma re

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 BRADESCO SA. Adv(s).: DF29340 - MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO, DF26261 - MATHEUS DANTAS DE CARVALHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712032-71.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERMIVALDO SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇ

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 no valor de R$ 600,00, emitida em 21/05/2013 (fl. 18); d) 000055, no valor de R$ 600,00, emitida em 21/05/2013 (fl. 18). DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA PELA EMBARGANTE O simples patrocínio da causa pela Curadoria de Ausentes nos casos em que o réu é citado por edital, não justifica a imposição de sua condenação, quando vencido, nos honorários advocatícios e custas processuais, suspensivam

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Lei 9.099/95. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado, ficando desde já autorizada a imediata expedição do alvará, independentemente de nova decisão. O mesmo procedimento fica desde já autorizado em caso de depósito judicial do valor da dívida pelo devedor. Após, intime-se a parte interessada para retirada do alvará na Secretaria do Juizado, no

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 III ? Se houver eventual bloqueio de ativos financeiros convertido em penhora, intime-se a parte devedora ? por publicação ao seu advogado, se houver ?, para que ofereça sua impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vindo a impugnação, intime-se a credora para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, vindo os autos conclusos em após. IV ? Se a pesquisa de ativos