Caderno único ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2019 havendo lista de espera, a intervenção judicial pretendida implica desrespeito à ordem de classificação e violação ao princípio da isonomia. 4. Precedente: "Embora a educação seja considerada uma prerrogativa constitucional, bem como exista previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de que é dever do Estado proporcionar 'atendimento em creche e pré-escola às crian�

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 de atendimento: 12h às 19h Número do processo: 0006945-53.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARIA DE JESUS SILVA, PAULO HENRIQUE RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, fica a Parte Executada intimada a dar cumprimento ao determinado na Certidão de ID : 34126107 BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 17 de Maio de

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 finais para retirada do diploma. Por sua vez, o histórico escolar, também do dia 21/11/2018, demonstrava que o aluno havia cursado os créditos e que estava aprovado. Em relação à disciplina Dissertação de Mestrado havia a informação ?tese em Andamento?. Tal situação existia pelo fato de o autor ter acabado de realizar a defesa e não haver atualização automática no histórico. O histórico t

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 N. 0702963-84.2018.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: RENDISLEY ARISTOTELES DOS SANTOS PAIVA. Adv(s).: DF53691 - WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES, DF53120 - STEFFANIA CARDOSO MENDONCA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do