Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 18012 I - Monitoração pedagógica (Monitores Pedagógicos) ou cuidados "Por profissionais do magistério público da educação básica básicos às crianças das creches municipais (Pajens); entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou II - docência nas unidades escolares municipais; adm

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 18008 administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades III - suporte pedagógico às atividades de ensino, incluídas as de escolares de educação básica, em suas diversas etapas e administrar, planejar, executar, avaliar, dirigir, orientar, coordenar e modalidades, com a formação míni

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ANDRE LUIZ DE CARVALHO COITE(OAB: 42132/BA) 1577 Notifique-se o expert, inclusive que deverá designar dia, horário e local para a realização do exame médico pericial, informando o seu Intimado(s)/Citado(s): - INACIA CAROLINA CARVALHO CORDEIRO telefone celular e e-mail profissional, a fim de possibilitar o contato com as partes. Deve o(a) senhor(a) perito(a)

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 1578 RECLAMADO ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE CAMILA LEMOS AZI PESSOA(OAB: 16779/BA) MONICA PALMA BARBOSA(OAB: 16869/BA) RENATA DOREA XAVIER(OAB: 26824/BA) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3637645 - GILVANIA GERALDO DE JESUS proferido nos autos. Vist

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 312 em 2003, cujos termos foram revisados em maio/2007. Consta deste PCR, na cláusula 8ª, a previsão sobre o sistema de remuneração dos empregados da CELG, que é composta pelo Em seguida, na cláusula 8.1.3, ao dispor sobre a constituição da salário-base, pela gratificação adicional por tempo de serviço, pela tabela salarial, o PCR previu que "as Tabelas de Sa

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 904 cada referência, que é paga ao empregado, pelo desempenho efetivo de suas atribuições específicas" (Id. 3fc26fe - Pág. 17). E estes são os parâmetros postos no regulamento do PCR 2007 sobre o salário-base dos empregados da reclamada. E é o salário-base que aumenta à medida que o empregado obtém as progressões funcionais, alterando a referência em que se enqu

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Diretor de Secretaria 6570 O reclamante foi admitido em 15/05/2014 e o contrato de trabalho continua em vigor. Processo Nº ROT-0011185-61.2019.5.15.0055 Relator SERGIO MILITO BAREA RECORRENTE MARCOS PAULO BRESSANIM ADVOGADO JOSE ROBERTO STECCA(OAB: 239115/SP) ADVOGADO JOSE ANTONIO STECCA NETO(OAB: 239695/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE BARRA BONITA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚ

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6942 pagar o crédito bruto total liquidado ou a garantir a execução, sob Fica V. Sa. intimada para manifestar-se sobre a Impugnação à pena de ser iniciada a fase de sua constrição patrimonial, nos Sentença de Liquidação apresentada pelo reclamante, querendo, no exatos moldes fixados pelo anexo II, tudo a partir da interpretação prazo legal. sistemática do ar

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 27237 Registre-se que o não pagamento no prazo acima não implicará na incidência da multa prevista pelo artigo 523 do N. Código de PODER JUDICIÁRIO Processo Civil, posto que não se intenta aqui provocar maior JUSTIÇA DO TRABALHO agravamento na situação do devedor, mas tão somente propiciar andamento mais célere à marcha processual, pela efetivação de sua citaçã

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 51524 supramencionada. Esta Magistrada esclarece seu entendimento de que as normas Pois bem. Há de se destacar, inicialmente, que o acordo em análise de direito material decorrentes da Lei 13.467/2017 somente identificou os trabalhadores beneficiários de suas disposições como terão aplicação para os contratos de trabalho que estejam em "habilitados". vigor e par