Diário da Justiça ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7355/2022 - Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 16 3.1.1 - Manifestar interesse na vaga de estágio, por e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], no prazo máximo de 2 (dois) dias, contados da publicação deste Edital e/ou do encaminhamento da convocação, enviado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE); 3.1.2 - Encaminhar para o e-mail do CIEE ([email protected]), em formato PDF, a documentação exi

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 9339 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos, etc... #id:d511e55 : Razão assiste ao autor, determino neste ato a expedição do alvará do valor integral disponível ao reclamante INTIMAÇÃO (anexo I), conforme planilha de cálculos #id:b2383a2. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ac284e Intime-se. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a segui

Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 3186 DOS DESCONTOS INDEVIDOS A verba postulada foi criada por norma coletiva, com o escopo de compensar a redução dos salários em razão da redução da jornada noturna. Consta da norma (cláusula 3.6 do acordo coletivo) que "..pela sua natureza não integrará a remuneração mensal dos empregados abrangidos...". Por primeiro, rejeita-se o pedido no tocante "devolução

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho funcional prevista no Anexo I (em sua redação original) não guarda nenhuma razoabilidade e/ou proporcionalidade com o que deveras acontece num mundo real, em que a previsão de ascensão funcional ocorre gradativamente, e não de forma impactante, como se pretende . À guisa de exemplo, um obreiro que tenha ingressado nos quadros funcionais da reclamada no cargo de nível médio (Classe M),

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 922 Administração Indireta, não pode olvidar o princípio da legalidade a ausência de disposições acerca da evolução nas classes que quanto à sua atuação, mormente no que tange à contratação de compõem a carreira, impedindo algumas progressões. seus empregados. Com efeito, a administração pública, utilizandose do princípio da autotutela, tem o poder-dev

Judiciário ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1474/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 51 Justiça do Trabalho - 2ª Região 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Concedo os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Processo nº 1000530-51.2014.5.02.0604 RECLAMANTE: GERALDINE BEATRIZ NOVIKOFF POTAPOVAS RECLAMADO: ORIGAMI COMUNICACAO E PRODUCOES LTDA ME e outros Custas pela reclamante, no valor de R$ 500,00, (quinhentos reais), calculadas sobre o

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ATOrd-1001258-89.2019.5.02.0710 RECLAMANTE CARLOS MORAIS DE SA ADVOGADO EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS(OAB: 288619/SP) RECLAMADO GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB: 10424/DF) ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/DF) ADVOGADO BEATRIZ MARTINS COSTA(OAB: 33181/DF) RECLAMADO VIVANTE S.A. ADVOGADO DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO

Publicações Judiciais ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Narra que o Paciente se encontra preso no Quartel onde serve, 3ª Batalhão de Suprimentos, apenas por ter saído com veículo oficial para fora do portão de entrada, em cárcere junto com indivíduos que cometeram crimes militares, desde às 17 horas do dia 12/01/2016, por ordem do seu Comandante, Sr. ERNESTO ISAACODETTE DUTRA PEREIRA LOPES, sem justo motivo e sem ter-lhe sido assegurado o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Alega que prisão em apreço constitui constra

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 381 Voto Relatório CONHECIMENTO Trata-se de analisar os embargos de declaração opostos pela EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - Os embargos declaratórios são cabíveis, adequados, tempestivos e EBSERH em face do acórdão de ID. 06ea3e5, que conheceu do a representação processual encontra-se regular. recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, deu

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 120 pode ser aquela que prestigia o anexo em detrimento do corpo da a empresa reclamada, ora recorrida, promoveu alterações legítimas norma regulamentar, até mesmo porque em total descompasso com no PCCS, cujo escopo foi apenas adequar as normas previstas no o que normalmente acontece. Há de se levar em conta também o Anexo I com as constantes no bojo da norma (item