Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5095 741 sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Porunanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso. Apelação Criminal nº 0001706-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5093 1181 Aparecida Pereira de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUTOS FÍSICOS - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - CONTA-SE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - DECURSO DE MENOS DE 5 ANOS PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO CO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5103 80 Apelação Criminal nº 0002474-29.2017.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Jean Ueslan Luz da Silva Advogado: Adriano Tavares da Silva (OAB: 25660/SC) Advogada: Carla Cristina Martins (OAB: 25603/SC) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Freit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5099 83 apresentação de parecer, bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual nos termos do inciso I do §1º do art. 1º do Provimento n. 411/2018. Apelação Criminal nº 0008227-81.2015.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5088 70 DEFENSIVO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI N.º 11.343/06 - AFASTADO - APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006 - IMPOSSIBILIDADE - COM O PARECER, RECURSO NÃO PROVIDO. Os elementos colhidos no decorrer da instrução processual comprovaram efetivamente a traficância

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5105 48 Ribas do Rio Pardo Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargado: Município de Bandeirantes Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargado: Município de Campo Grande Advogada: Maria Aparecida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5105 50 certo que eleição de patamar diverso deve estar acompanhada de fundamentação concreta, situação esta que não ocorre na hipótese. Nada obstante tratar-se de ré tecnicamente primária e portadora de bons antecedentes, havendo elementos nos autos que evidenciem a sua dedicação à atividade criminosa, revelada pelas circunstânc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5092 115 comprovado na hipótese dos autos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5095 739 do Código Penal e aos artigos 59, do mesmo Código e ainda a preponderante do art. 42 da Lei nº 11.343/06. In casu, ainda que a pena seja inferior a 08 (oito) anos, correta a eleição do regime mais gravoso quando negativamente valoradas circunstâncias judiciais (circunstâncias do crime e a preponderante prevista no art. 42 da Le

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5105 43 DENÚNCIA - REJEITADA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A DEMONSTRAR QUE O ACUSADO ATUOU COMO BATEDOR DE ESTRADA PARA O CORRÉU QUE TRANSPORTAVA O ENTORPECENTE - REDUÇÃO DA PENA DE MULTA - ACOLHIMENTO - TRÁFICO PRIVILEGIADO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAI