Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 32 disposições processuais vigentes, anoto que o autor não tem interesse em audiência de conciliação. Aguarde-se manifestação do réu nesse sentido. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1387 Simoes de Araujo - Vistos. 1. Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, objetivando afastar a multa registrada no prontuário e CNH da autora, sob a argumentação de que realizou a indicação do condutor, mas não foi processada. 2. A tutela de urgência não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 787 Processo 1082026-63.2022.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - John Wellington de Souza Ferreira - - Eva Lindaci de Souza - Abrão Nassar Junior - Vistos. Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, uma vez que a Constituição Federal prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e grat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1221 justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado” (g.n.). Tenha-se presente, ainda, o disposto no artigo 830, caput, do Código de Processo Civil, em que prevista, expressamente, a participação de oficial de justiça no ato de citação, in ver

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 432 mais, conforme elucidado pelo D. Perito do Juízo, a requerida depositou às fls. 2.312/2.313 R$ 1.000,00 a maior, devendo ser expedido mandado de levantamento em seu favor. Outrossim, na impossibilidade sistêmica de cumprimento pela via eletrônica, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. Int. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2176 presença da verossimilhança do alegado. Ademais, patente o periculum in mora em decorrência da proximidade da data da viagem requerida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, já que presentes os requisitos legais, determinando que a ré proceda a remarcação das passagens adquiridas, nos moldes pl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1556 VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) Processo 1057913-26.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Tania Elisabete Faleta - - Suzy Fonseca Facci - - Selma Aparecida Cali - Vistos, 1. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. 2. Defiro a concessão da AJG. Anote-se. Obse