Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 2635 PROCESSO Nº 472.01.2006.002992-8/000000-000 CONTROLE Nº 195/06 AÇÃO PENAL JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DONIZETTI BATISTA, EMERSON DA SILVA ROCHA, EVERTON TIAGO DA SILVA, ANDRÉ LUIZ NEVES E DANIEL ANDRÉ DA SILVA Despacho de fls. 776: “Vistos. Fls. 772: Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 2862 exacerbada. Destarte, o fato em comento somente causou aborrecimentos ao consumidor pela não entrega do bem adquirido, sem provocar, contudo, dano moral. Em casos como esse, vale consignar o entendimento jurisprudencial ora colacionado: Repetição de indébito cumulada com indenização - Dano moral - Compr