Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1228 pelos contribuintes ao fisco não constituem um banco de dados ou fonte de pesquisa em favor de terceiros, estranhos à relação tributária que deu origem à reunião dos dados armazenados na Receita Federal. Essa não é sua finalidade precípua. Não se trata de um arquivo público de informações apto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1151 Duplicata - Eletrônica Pezzi Ltda - Ângelo Carlos Pretti - Epp, - - Angelo Carlos Pretti - Ante o decurso de prazo do sobrestamento noticiado na certidão retro, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. - ADV: ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP) Processo 0005994-15.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2676 DE MÉRITO. CAUSA MADURA. IMEDIATO JULGAMENTO DO SEU MÉRITO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ARTIGO 1.013, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PETIÇÃO INICIAL, APTOS PARA DEMONSTRAR O DIREITO DA AUTORA. DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1029 de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - JOÃO MARIA CARNEIRO DE LYRA NETTO MENTA MIT MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. - - COLHICANA MÁQUINAS E PROJETOS LTDA. - Vistos. Cuidam os autos de Ação de Cumprimento Provisório de Sentença em que as partes às fls. 26/28 notic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 898 veículo Chevrolet/Trafic, placa BFW-6096, para o nome do executado) fora devidamente cumprida, conforme se observa dos documentos carreados às fls. 176/177 . Pois bem, em relação à multa diária perseguida pela parte exequente, verifico que esta se encontra em patamar irrazoável e desproporcional, quase

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 862 momento, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo sem que nenhuma providência/manifestação seja tomada pelo exequente, desde já fica autorizada a remessa dos autos ao arquivo no aguardo de provocação, sendo que a partir de então terá início o curso do prazo prescricional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 1024 extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros obje

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 860 se o decurso do prazo de impugnação, prosseguindo-se. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/ SP), DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES (OAB 246672/SP), ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN (OAB 250035/SP), AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 259673/SP), RENATO ALCARDE RUDINE (OAB 307801/SP), ROB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 1114 uma renda mensal de R$ 5.000,00. Assim, o valor correto dos alimentos seria de R$ 1.500,00 mensais, o que justifica a presente execução para recebimento das quantias não pagas pelo executado.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/41.A ilustre Promotora de Justiça foi ouvida e req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1043 incidente. Quando ocorre a revelia, conforme é a hipótese dos autos, já assentou este juízo o entendimento segundo o qual, com o trânsito em julgado da sentença sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, a multa legal de 10%, e mais os 10% de honorários advocatícios devidos na fase de cumpr