166 resultados encontrados para angelo coelho da silva - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
improvimento. É o relatório. Decido. O artigo 543-A, § 2º, do Código de Processo Civil, c.c o artigo 327 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exige que o recorrente, preliminarmente, demonstre a existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso concreto. Nos termos da peça recursal em prisma, constata-se crucial falha construtiva, incontornável, consistente na ausência de alegação da repercussão geral, conforme demanda o artigo 543-A, do C
Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos. Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos artigos 270 e 271 do Regimento Interno desta Corte. Dê-se ciência. São Paulo, 01 de setembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00029 HABEAS CORPUS Nº 0011147-76.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.011147-9/SP IM
2015.03.00.007510-4/SP IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) ACUSADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : DANIEL CALIXTO LUIS CARLOS CORDEIRO DA SILVA reu/ré preso(a) SP119842 DANIEL CALIXTO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP YUL NEYDER MORALES SANCHEZ ANDERSON LACERDA PEREIRA CLAUDIO MARCELO SOTO RODRIGUEZ JOSE RAMON ALVAREZ CRISTOBAL MORALES VELASQUEZ ADEMIR RIBEIRO DE SOUZA MARCO AURELIO DE SOUZA LEANDRO TEIXEIRA DE ANDRADE 00041673420144036181 5 Vr SANTOS/S
2015.03.00.007510-4/SP IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) ACUSADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : DANIEL CALIXTO LUIS CARLOS CORDEIRO DA SILVA reu/ré preso(a) SP119842 DANIEL CALIXTO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP YUL NEYDER MORALES SANCHEZ ANDERSON LACERDA PEREIRA CLAUDIO MARCELO SOTO RODRIGUEZ JOSE RAMON ALVAREZ CRISTOBAL MORALES VELASQUEZ ADEMIR RIBEIRO DE SOUZA MARCO AURELIO DE SOUZA LEANDRO TEIXEIRA DE ANDRADE 00041673420144036181 5 Vr SANTOS/S
No. ORIG. : : : : : JOSE ANTONIO PINHEIRO JOAO BATISTA PINHEIRO MARGARETE DEJAVITE OTAVIO PINHEIRO 00059071820004036181 5P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário constitucional interposto com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos. Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o
00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002235-06.2013.4.03.6000/MS 2013.60.00.002235-9/MS RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : ACÓRDÃO DE FLS. : HOTEL METROPOLITAN LTDA : MS010798 BRUNO MAIA DE OLIVEIRA e outro : 00022350620134036000 2 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002235-06.2013.4.03.6000/MS 2013.60.00.002235-9/MS RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : ACÓRDÃO DE FLS. : HOTEL METROPOLITAN LTDA : MS010798 BRUNO MAIA DE OLIVEIRA e outro : 00022350620134036000 2 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Portanto, considerando que a instrução não foi regularmente realizada, inviável o julgamento da ação diretamente por esta Corte, consoante o art. 515 do CPC. Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento à apelação para reconhecer a aptidão da inicial e determinar o regular processamento do feito em primeiro grau. Transcorridos os prazos recursais, remetam-se os autos Vara de origem. São Paulo, 27 de fevereiro de 2015. HÉLIO NOGUEIRA D
No. ORIG. : : : : : JOSE ANTONIO PINHEIRO JOAO BATISTA PINHEIRO MARGARETE DEJAVITE OTAVIO PINHEIRO 00059071820004036181 5P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário constitucional interposto com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos. Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o
Intime-se a autora quanto ao pleito da Fazenda Nacional de que compareça ao Setor da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral Federal da 3ª Região. São Paulo, 25 de setembro de 2014. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00004 HABEAS CORPUS Nº 0026861-13.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.026861-3/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO MARIA CLAUDIA DE SEIXAS NAIARA DE SEIXAS CARNEIRO EDMU