Publicações Judiciais I - JEF ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“É certo que não se trata de presunção absoluta e intocável. A hipótese é de presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha. Efeito da presunção de legitimidade é a auto-executoriedade, que, como veremos adiante, admite seja o ato imediatamente executado. Outro efeito é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítim

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005282-93.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6201019428 - ROZEMBERGUE PEREIRA NOMINATO (MS016405 - ANA ROSA AMARAL) X UNIAO FEDERAL (AGU) (MS006424 - ÉRIKA SWAMI FERNANDES) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que de acordo com a inicial e documentos que a acompanham, a parte autora possui renda mensal fixa. Dessa forma, resta ausente a necessidade premente para a concessão da medida urgente pleiteada. Não vislumbro prejuízo de dano irreparável, e

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

delega competências para os atos que discrimina - expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da e. Turma Recursal da 3ª Região, assim como devem, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entendam pertinente e que os autos serão remetidos ao Setor de Contadoria para apresentação de cálculos.” 0006972-04.2014.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6328001666 - VIVIANE VAZ KRUGER SILVA (SP262598 - CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO) X I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONOMICA FEDERAL(SP080404 - FLAVIA ELISABETE O FIDALGO S KARRER E SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI) Vistos em sentença. Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à sa-tisfação do direito acobertado pela coisa julgada.Determinado à CEF apresentou cálculos e extratos dos valo-res relativos aos exeqüentes ABIGAIL LEA PINTO DE AZEVEDO, CARLOS RO-BERTO DE CASTRO, EDNA APARECIDA TAVANO, ENIO LEDOAR NUNES, JOSÉ WILLIANS QUEIROZ, MARIA ANGELICA TORNELLI SALIM e MARIA TEREZA VIEIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conta de depósito judicial, à ordem do Juízo, nos termos do artigo 48 da Resolução 122/2010 - CJF.Int. 0038182-03.2000.403.0399 (2000.03.99.038182-0) - LUIZ EUGENIO DA SILVA X JOSE EDUARDO FILHO X EDNA TOMAZ X JOSE ACILDO LEITE DO NASCIMENTO X GENOEFA DIAS CANDIDO X JOSE FRANCISCO DA SILVA X OSVALDO VENANCIO X MIGUEL GUILLEN DOS SANTOS X JOSE OSNI DIAS(SP042715 - DIJALMA LACERDA E SP084841 - JANETE PIRES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP026929 - PAULO KIYOKAZU HANASHIRO E SP119411 - MARIO SERGI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provas. Emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir na lide os filhos menores, por ela representados, devendo ainda, neste mesmo prazo, juntar procuração e declaração de hipossuficiência dos menores (documentos a serem subscritos pela autora. Oportunizo, também no mesmo prazo, juntar documentos para comprovar a relação laboral do falecido (Gelson Galdino Vieira) com o empresário Joelson Galdino Vieira Junior - EPP.Int. 0004736-82.2013.403.6112 - PABLO GUSTAVO TELE

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000623-07.2016.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2016/6201015836 - RAUL PEREIRA GONZALEZ FILHO (MS016405 - ANA ROSA AMARAL) X UNIAO FEDERAL (AGU) (MS006424 - ÉRIKA SWAMI FERNANDES) FIM. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 4 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza os seus efeitos legais, pelo que julgo extinto este processo, sem apreciação do m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALTER ANTONIASSI MACCARONE PA 1,0 Juiz Federal Titular MARGARETE JEFFERSON DAVIS RITTER PA 1,0 Diretora de Secretaria Expediente Nº 4197 MONITORIA 0011442-10.2010.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP253068 - TATIANA ALVES GALHARDO) X JOSE FRANCISCO SANTOS PROENCA Vistos. Tendo em vista o noticiado pela autora, às fls. 35/39, referente ao pagamento do débito cobrado nesses autos, reconheço a perda do objeto e julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, a teor do art. 267, inciso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1643 6 Nº 1047669-72.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Serasa - Centralização de Serviços S/A - Apelado: Geraldo Pedroso Filho - Sessão conciliatória realizada em 23/04/2014,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1424 962 multa diária pretendida no item ?c?, não fixação de multa nos termos da Súmula 372 do STJ. Intimem-se pessoalmente os réus. 3. Citem-se. Int. - ADV TIAGO ANGELO DE LIMA OAB/SP 315459 - ADV AURÉA D’AVILA MELLO COTRIM OAB/RJ 88182 - ADV RODRIGO JANSEN OAB/RJ 111830 0021341-94.2013.8.26.0562 Nº Ordem: 000