Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO D ANGELO PRADO MELO - SP313636 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008715-91.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AGRAVANTE: RONILDO DAVI DE FARIAS Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO D ANGELO PRADO MELO - SP313636 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO A Senhora Desembargadora Federal LUCIA URSAIA (Relatora): Trata-se de agravo interno interposto pelo agravante, nos te

Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO D ANGELO PRADO MELO - SP313636 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024898-40.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: IRENE APARECIDA SILVA FERREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO D ANGELO PRADO MELO - SP313636 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por IRENE APARECIDA SILVA FERREIRA contra decisão que inde

Publicações Judiciais I ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, decidiu declarar prejudicado o pedido de efeito suspensivo, rejeitar a preliminar alegada em contrarrazões pelo autor, bem como a preliminar da União e negar provimento à sua apelação, nos termos do voto do Des. Fed. ANDRÉ NABARRETE, com quem votaram as Des. Fed. MARLI FERREIRA e MÔNICA NOBRE., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgad

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANA VENEZIANO NASCENTE PINTO ADV/PROC: SP160813 - EDVALDO FRANCISCO SOLINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0055667-36.2015.403.6301 PROT: 21/01/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: RUTH FRAGOSO SMOCK ADV/PROC: SP216368 - FLÁVIA BERTOLLI CASERTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0058175-52.2015.403.6301 PROT: 21/01/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA MADALEN

Publicações Judiciais I ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Além do aludido prazo legal, o art. 41-A, § 5º, da Lei nº 8.213/1991 e o art. 174 do Decreto nº 3.048/1999, que dispõem especificamente sobre a implementação de benefícios previdenciários, preveem o prazo de 45 dias para o primeiro pagamento, contados a partir da data apresentação dos documentos necessários pelo segurado. 7. No caso vertente, resta evidenciado que a autoridade impetrada desrespeitou os prazos estabelecidos em legislações ordinárias, que regulam tanto o process

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003707-28.2016.403.6100 PROT: 24/02/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE FORTALEZA - CE DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 12 PROCESSO : 0026404-77.2015.403.6100 PROT: 18/12/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANTONIO AUGUSTO FILHO E OUTRO ADV/PROC: SP254750 - CRISTIANE TAVARES MOREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 9 PROCESSO : 0011809-58.2015.403.6105 PROT: 17/06/2015 CLASSE : 000

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Ainda mais, por se tratar de valor inscrito em dívida ativa e em curso de cobrança mediante execução fiscal, tornando-se patente o interesse em jurisdicionalizar o tema. Portanto, não há qualquer ausência de interesse, conforme delimitado pela ora embargante. 4. Os embargos à execução fiscal foram ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 11.382/06 e, portanto, antes da norma sancionadora processual ingressar no mundo jurídico. 5. Veja-se que o reconhecimento da impossibilida

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 6 PROCESSO : 0008731-29.2015.403.6114 PROT: 09/12/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: RENATO SIEG RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP278564 - ALEX SANDRO DA SILVA REU: DIADEMA ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO LTDA E OUTRO VARA : 14 PROCESSO : 0005475-36.2015.403.6128 PROT: 01/10/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NEUSA PEDRINHA MARIANO DE LIMA ADV/PROC: SP100266 - NEUSA PEDRINHA MARIANO DE LIMA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO VARA : 19 PROCESS

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 22 PROCESSO : 0003591-22.2016.403.6100 PROT: 23/02/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: EDISON GASPARETTO TOLDOS - ME ADV/PROC: SP050705 - WILSON BARBARESCO IMPETRADO: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 22 PROCESSO : 0003592-07.2016.403.6100 PROT: 23/02/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CLINICA VETERINARIA E PET SHOP ROSADO LTDA ADV/PROC: SP050705 - WILSON BARBARESCO IMPETRADO: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO P

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 0 2)TOTAL RECURSOS: 4 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 4 EXPEDIENTE Nº 2017/9301001869 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 9301000287/2017 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/12/2017 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0001436-12.2017.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: THAIS DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: SP368602-GUILHERME GREGORIO DA ROSA RECDO: INSTIT