Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 estabelecido que o "Setor Habitacional Mangueiral", incluindo a "Expansão do Mangueiral", PASSOU a INTEGRAR a Região Administrativa do Jardim Botânico. Cito precedente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal no qual restou assentado que diante da edição da Portaria nº 04, de 23 de junho de 2015, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, se definiu quais setores

Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 SEÇÃO 3: 29/03/2005. Pág.: 140). "EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUÍZO COMPETENTE - OBSERVÂNCIA DO LIVRO I, TÍTULO IV, CAPÍTULOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Para a fixação da competência em execução de título extrajudicial, as balizas são o foro de eleição, o lugar de pagamento e o domicílio do devedor, nessa ordem. Se o instrumento de contrato não previu nenhuma das dua

Caderno único ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Suscitante: Advogado Suscitado: Advogado Interessado: Advogado Interessado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Suscitante: Advogado Suscitado: Advogado Interessado: Advogado Interessado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2016 encerram rol taxativo, alcançam exclusivamente as hipóteses em que há alteração de jurisdição sob o c

Caderno único ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de abril de 2015 se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 4. Ainda que agit

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 requerida/alimentanda se encontra domiciliada no (...), atualmente pertencente à Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII e, portanto, abrangida pela jurisdição da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF. Tal foro conta, inclusive, com Varas Especializadas de Família, por onde deve tramitar o presente feito, por força do art. 53, II, do Código de Processo Civil. Cito precedente do

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 RA - XVI, de Santa Maria - RA - XIII, de São Sebastião - RA - XIV e Jardim Botânico - RA - RA-XXVII, serão utilizados como referência os setores habitacionais e áreas de ofertas habitacionais de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, abaixo discriminados: I - Santa Maria - RA XIII Setor Habitacional Meireles;

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MAIO DE 2019 Juiz de Direito: Wander Lage Andrade Junior Diretor de Secretaria: Willian Pinheiro de Faria Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2016.12.1.005730-7 - Monitoria - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF038706 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. R: UILSON JOAO DE OLIVEIRA e o

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 nova data em que se realizará audiência de instrução e julgamento. Intime-se a testemunha (...), bem como o requerido (via DJ e por AR). Expeçase Carta Precatória para oitiva das testemunhas (...)". Intimados os presentes.. Nº 2017.12.1.001644-4 - Procedimento Comum - A: NEURACY PEREIRA LISBOA. Adv(s).: DF050570 - CÍNTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA. R: GRACIELE PEREIRA PEDROZA e outros. Adv(s).: DF02845

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CERTIDÃO N. 0702728-72.2017.8.07.0012 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF28322 - RAPHAEL NEVES COSTA, DF28317 - FLAVIO NEVES COSTA, DF28978 - RICARDO NEVES COSTA. R: SERGIO SANTOS FREITAS FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da Un

Caderno único ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2016 Juiz de Direito: Wander Lage Andrade Junior Diretor de Secretaria: Willian Pinheiro de Faria Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JULGAMENTO Nº 2012.12.1.006337-8 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: SP156187 - JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS. R: JO