Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 N. 0702116-03.2018.8.07.0012 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF48337 - CRISTOVAO FACUNDO NUNES. R: ADILSON LINO VALADAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0702116

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 se encontra domiciliada no bairro "Jardins Mangueiral", sendo que diante da vigência da Portaria Conjunta nº 04 da SEGETH - Secretaria de Estado de Gestão do Estado do Território e Habitação, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 24 de junho de 2015, ficou estabelecido que o "Setor Habitacional Mangueiral", incluindo a "Expansão do Mangueiral", PASSOU a INTEGRAR a Região Admini

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 indicar, independentemente do trânsito em julgado e livre do ônus da alienação, na forma do art. 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação atribuída pela Lei nº 10.931/04, nos exatos termos da medida liminar (tutela satisfativa) já deferida. Como não houve a purga da mora de forma regular, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada (ID 21502505) em favor do requerido

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 o número 2017.12.1.001939-7, promoveu o autor a distribuição eletrônica deste cumprimento de sentença, segunda fase da ação monitória (executiva), em pretenso atendimento ao disposto no art. 1°, da Portaria Conjunta n° 85, de 29/09/2016, deste E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Contudo, pelos motivos abaixo declinados, a referida distribuição eletrônica se afigur

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 comprovarem a insuficiência de recursos. Ademais, compete ao Judiciário coibir abusos no direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. No caso em tela, constata-se que os requerentes residem no empreendimento ? Jardins Mangueiral?, bairro nobre da cidade, o que permite pressupor possuir totais condições de arcar com as custas processuai

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião DESPACHO N. 0702091-87.2018.8.07.0012 - MONITÓRIA - A: WANDERLAN CANDIDO GOMES. Adv(s).: TO3695 - AURILENE SANTOS DE BRITO. R: JORGE HENRIQUE CESAR PRATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 566/592) Por conseguinte, não é caso de denunciação da lide, de modo que indefiro o pleito da parte ré. PRODUÇÃO DE PROVAS Por ser a questão discutida na ação meramente de direito, cabe ao (à) Magistrado (a) a apuração dos fatos narrados pelas partes, à luz da legislação vigente e dos documentos acostados aos autos. Desse modo, julgo desnecessária a realização de mais provas, inclusi

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 de ajuizamento da ação em foro estranho ao domicílio das partes, na esteira de inúmeros precedentes do C. STJ, quando evidenciada conduta aparentemente contrária à dignidade da Justiça e à ética. Nesse sentido destaca-se o seguinte julgado: "O intento protetivo da lei, no sentido de possibilitar a escolha do foro, do domicílio do autor ou do réu, dirige-se ao consumidor, propriamente dito, a

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 INTEGRA a Região Administrativa do Jardim Botânico, o que implica a competência do foro de Brasília-DF, para o processamento desta ação. De fato, a já mencionada Portaria Conjunta de nº 04, de 23 de junho de 2015, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, estabeleceu que o "Setor Habitacional Mangueiral, incluindo a Expansão do Mangueira", integra a Região A

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião DESPACHO N. 0701503-80.2018.8.07.0012 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS. Adv(s).: DF25624 - CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA. R: KEYTHYANNE DOS SANTOS NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cív