Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 VIEIR A, QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ART IGO 14 DA LEI N 10 826/2003 02 EXORDIAL ACUSATORIA COLIGID A AS L AUDAS 02 USQUE 06 DESTES AUTOS 03 DETERMINADA A NOTIFICACA O DOS IMPUTADOS PARA A APRESENTACAO DA DEFESA PRELIMINAR, NOS TER MOS DO ARTIGO 55 DA LEI ANTIDROGAS, A LAUDA 83 DESTE PROCEDIMENTO 04 M ANDADO DE NOTIFICACAO DO IMPUTADO FR

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 XTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO QUANTO AO CRIME TIPIFICADO N O ARTIGO 140 DO ESTATUTO PENAL, EM FACE DO DECURSO DO PRAZO IN AL BIS PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA. 05.E IMPRESCINDIVEL QUE A PROPOSITURA DA ACAO PENAL ACIMA CITADA OCORR A ANTES DO DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ARTIGO 103 DO DIPLOMA REPRESSIVO NACIONAL E NO PRECEPTIV

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 EM 14.11.2014, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDACAO: ART. 4 SE O BE M ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NAO FOR ENCONTRADO OU NAO SE ACHAR NA POSSE DO DEVEDOR, FICA FACULTADO AO CREDOR REQUERER, NOS MESMOS A UTOS, A CONVERSAO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO EXECUTIV A, NA FORMA PREVISTA NO CAPITULO II DO LIVRO II DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 CODIGO DE PROCESSO C

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 T OS SOBRE ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA AFORAD A NESTE JUIZO EM DESPROVEITO DE ANA PAULA MARTINS ALBINO, QUALIFI CA DA, INCURSIONANDO-A NA PENITENCIA DO ARTIGO 33 DA LEI N 11 343 /20 06 02 EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA A LAUDA 02 USQUE 05 DESTES AU TOS 03 DETERMINADA A NOTIFICACAO DA IMPUTADA PARA APRESENTACA O D A DEFESA PRELIMINAR A LAUDA 65 DESTE PR

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 /C 69 TODOS DO CODIGO PENAL. E CEDICO QUE O EXAME DA INICIAL ACUS ATORIA E BALIZADO PELOS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. NO ART. 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PAR A A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO, EM TESE, CRIMI NOSO; AS RESPECTIVAS CIRCUNSTANCIAS; A QUALIFICACAO DO ACUSADO; A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEM

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 SITUACAO DE FLAGRANCIA DELITIVA NA DATA DE 28 DE MAIO DE 2015, P ELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 304 DO CODIGO P ENAL. 02. NO CURSO DAS INVESTIGACOES, O ACUSADO INFORMOU QUE FOI NA CASA DE JOSE DE SOUZA RAMOS, QUE DEIXOU SUA FOTO PARA CONFECCA O DO DOCUMENTO FALSO. APOS DILIGENCIAS EMPREENDIDAS PELOS MILICIA NOS, O NOBRE DELEGADO DE POLICIA INDICIOU

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 RRF DESPACHO : PROTOCOLO: 201401640928 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FOLHAS 02/05 DOS AUTOS EM EPIGRAFE. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL PATRIO , ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBL

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 DESPACHO : PROCESSO N.: 201501032482 REQUERENTE: BANDEIRANTES DERIVADOS DE P ETROLEO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: TRANSANTOS TRANSPORTADORA LTDA NATUREZA: CUMPRIMENTO DE SENTENCA DECISAO (INERCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INTIMACAO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE E DE SEU ADVOGA DO PARA PROMOVER O FEITO. INERCIA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINCAO.). BANDEIRANTES DERIVADOS DE PETROL

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 A FUND AMENTACAO E PROLACAO DO DISPOSITIVO SUCINTAMENTE JOEIRADOS FUND AMENTO E DECIDO II FUNDAMENTACAO 07 RESULTA INDENE DE DUVID A DOS AUTOS EM EPIGRAFE QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJA R A A NGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLA GRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E VIABILIZ A O EX ERCICIO DO DIREITO DE DEFESA 08 PERSC

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 OS DESCRITOS NOS ARTIGOS 1, INCISO I, ALINEA B C/C 4, INCISO II A MBOS DA LEI 9.455/1997 E 288 DO DIGESTO PENAL, SUPOSTAMENTE PERPE TRADO POR LUIZ RODRIGO MOREIRA DA SILVA. 02.O(A) EMERITO(A) DR(A) . PROMOTOR(A) DE JUSTICA EM ATUACAO NESTA COMARCA, OFERECEU DENUN CIA EM DESFAVOR DO INCREPADO LUIZ RODRIGO MOREIRA DA SILVA, INCUR SIONANDO-O NAS PENITENCIAS DOS ARTIGOS 129