Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 3337 Conheço dos Embargos Declaratórios interpostos, pois tempestivos. Relatório A reclamada sustenta que, "se o próprio v. acordão cuidou de transcrever trecho do laudo pericial, onde constou a informação de que o Reclamante realizava em média a 02 remoções/mês de animais de pequeno e médio porte, deveria ter-se manifestado, pena de omissão, sobre a tese empres

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 insalubre não gera o direito ao adicional de insalubridade. 3340 Não se prestam, portanto, à rediscussão do julgado, transformandoo num eterno diálogo das partes com o juiz, o que serviria apenas Sustenta sua pretensão de prequestionamento. para a perpetuação da lide e o aumento da insegurança nas relações jurídicas. Pretende o efeito modificativo dos embargos.

Publicações Judiciais ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Total para o olho direito. Definitiva para o olho direito. Multiprofissional. (...) 16) Havendo incapacidade total e definitiva para a atividade habitual, a parte autora pode ser reabilitada ou readaptada para desempenhar outra(s) atividade(s) laborativa(s)? Especifique em que condições. Considere possíveis atividades a serem desempenhadas. Sim. Atividades rurículas como: afazeres domésticos, tratar animais de pequeno porte e outros. (...) Respondendo aos quesitos da parte autora, assim co

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 6974 Adicional de insalubridade necessidade de guincho ou quando o pessoal da inspeção estavam Insiste que realizava o recolhimento de animais mortos na rodovia e ocupados; (...) que os inspetores de tráfego fazem o primeiro os enterrava. atendimento na via e acionam o guincho quando necessário; que os Constou do laudo pericial produzido neste processo que "não f

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 6968 autor em caso de atropelamento de animais os enterrar na faixa de tempo na via". domínio da pista ou se animal de grande porte recolhia e Diante de todo o exposto, entendo que bem ponderou a origem: transportava ao aterro sanitário de Botucatu. A reclamada O conjunto probatório revelou que não havia contato permanente apresentou estatística de casos ocorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1970 - ADV: WAGNER RENATO RAMOS (OAB 262778/SP), FABIANA JUSTINO DE CARVALHO (OAB 270329/SP) Processo 0026888-94.2012.8.26.0451 (451.01.2012.026888) - Monitória - Cheque - Kelliane Albanez Bortoleto Me e outro Ciência ao exequente da resposta Bacen-Jud de fls. 50/52, e fica INTIMADA a co-executada KELLIANE ALB

Publicações Judiciais ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

A Dra. MARIZE CECÍLIA WINKLER, Juíza Federal Substituta da 19.ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos supracitados, que será(ao) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) do(a/s) executado(a/s), na forma seguinte: Valor da dívida: R$ 769.691,14 em 02/2020, a ser atualizado na data do pagamento. Reavaliação: R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), em 02/20

Publicações Judiciais I ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. REGISTRO DE EMPRESA QUE TEM COMO ATIVIDADES BÁSICAS A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. NÃO-OBRIGATORIEDADE. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA. DESNECESSIDADE. 1. Do texto legal não se depreende a obrigatoriedade da contratação de médicos veterinários para atividades empresariais que se limitam à comercialização de produtos veterinários ou medicamentos ou, até

Publicações Judiciais I ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O r. juízo a quo julgou procedente o pedido, concedendo a segurança, declarando a inexistência de relação jurídica entre a impetrante e o Conselho Regional de Medicina Veterinária, bem como decretando a nulidade da autuação. A sentença foi submetida ao reexame necessário. Apelou o Conselho, requerendo a reforma da r. sentença, alegando, em breve síntese, a necessidade de a impetrante contratar médico veterinário para o desempenho de suas atividades. Com contrarrazões, subiram os

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 6962 situação". Ademais, ficou demonstrado o regular uso dos equipamentos de O reclamante do processo 0010403-92.2021 (id 943e4c9) - proteção pelo obreiro (luvas) e, ainda, o auxílio de ferramentas (MARCOS PAULO PINHEIRO) mencionou em depoimento pessoal como pá ou enxada, o que impedia o contato do trabalhador com os que "os pequenos animais eram manuseados com