Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 94 RENATA MARTINS GOMES Inviável o seguimento do recurso, diante da conclusão da Turma no sentido de que: Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE GOMES PINHEIRO SILVA - DELTA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI O Juiz de primeiro grau fixou os honorários advocatícios sucumbenciais à razão de 10% do valor da causa, frisando que a verba devida ao p

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 5707 declaração, na Reclamação 47.929 RS, pelo STF, transitada em ematenção ao disposto no item 2.5 da sentença de ID b405816 de julgado em 04/03/2022, alterando posicionamento anterior sobre a forma a observar que: matéria, por disciplina judiciária, determino que, na fase préprocessual, incida tão-somente o IPCA-E e, a partir do ajuizamento “...naquelas sem

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 279 Intimado(s)/Citado(s): previstas nos instrumentos coletivos para redução da carga horária do professor, são devidas as diferenças salariais daí decorrentes. - JUNIO ALEX SOUZA DA SILVA - ROSSI & CASTANO STUDIO DE BELEZA LTDA - ME PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos Recursos Ordinários interpostos pelo Reclamante e

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 RÉU ADVOGADO MUNICIPIO DE DELTA CRISTIELE DA SILVA RIBEIRO(OAB: 112043/MG) GUSTAVO BERNARDES PACHECO(OAB: 100257/MG) Ministério Público do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO CUSTUS LEGIS 4507 (20/04/2016); O decurso do prazo legal para embargos à execução, parcialmente garantida pelos bloqueios de numerário, via BacenJud, Ids 34e1776 e 5cd46cf, que somados perfazem o val

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 pagamento destas parcelas, além de alegar que restou comprovado 716 Exmos. Desembargadores e Juiz Convocado, a Turma, unanimemente, decidiu dispensar a leitura dos mesmos. o real valor percebido pelo autor. Com efeito, o extrato bancário do reclamante revela pagamento sob a rubrica "PPAGTO SALÁRIO", nos meses de fevereiro e março de 2017 (relativos ao mês Além dos pro

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6275 acolhimento e o provimento dos embargos, para que, sanando-se a Fica V.Sa. intimado(a) para tomar ciência do despacho proferido omissão apontada, seja condenada a embargada no pagamento nos autos. dasverbas salarias referentes ao mês de janeiro de 2020 e reflexos DECISÃO (férias, 13ºsalário, DSR,FGTS, dentre outros). A documentação acostada aos autos (rescis�

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 6087 entretanto arbitrado em 10% do valor de seu salário-base.” prêmio por produção - é tão evidente que houve mês com (g.n.)“Com tais fundamentos defiro diferenças salariais por acúmulo pagamento cumulativo de gratificação e horas extras (fls. 884 – de função, no percentual de 20% do salário-base da Reclamante, a fevereiro/2021); e houve meses no prime

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 12160 presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. Foi indeferida a produção de prova oral. Expeçam-se os ofícios, independentemente do trânsito em julgado Sem outras provas, restou encerrada a instrução. da presente decisão. Razões finais orais remissivas pelas partes. Não se há de falar em reexame necessário desta sentença, uma As tentativas de

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TELMA APARECIDA DA SILVA SANTOS(OAB: 206870/MG) GERSON BATISTA GOMES DOS SANTOS(OAB: 162875/MG) WESLLEY CESAR FERREIRA ANNA CAROLINA DE SALES(OAB: 140097/MG) 6549 vínculo de emprego sem a apresentação da CTPS para anotação do início do contrato, na forma do artigo 29 da CLT. Posta assim a questão, constato que o reclamado admitiu o víncu

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 12156 assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem para garantia da execução, mas sim com o seu efetivo pagamento insuficiência de recursos, além de tratamento desigual injustificado (Súmula n. 15 do TRT da 3ª Região). com o credor não trabalhista (art. 98, §3º, do CPC). Haveria, As parcelas indenizatórias, na forma do §9º do art. 28 da Lei n