Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a exigência de início de prova material, podem, de certa forma, ser tidos como não excludentes; conjugam-se ambas as disposições, que se integram e complementam no sentido de que, havendo o resquício de prova documental, há plena aplicação do princípio do livre convencimento quanto à prova testemunhal.De outra parte, em sendo impossível a produção da prova documental, não há dúvida que deverá ela ser dispensada, porquanto inadmissível que não se tenha como provado o fato se f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007758-94.2012.403.6109 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005866-53.2012.403.6109 () ) - RAIZEN ENERGIA S/A(SP153967 - ROGERIO MOLLICA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2499 - LOUISE MARIA BARROS BARBOSA) X RAIZEN ENERGIA S/A X FAZENDA NACIONAL Trata-se de execução de sentença contra a Fazenda Pública. Às fls. 230/231, consta informação de que foi expedido ofício requisitório e que a situação da requisição é "PAGO TOTAL - informado ao juízo". Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EX

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Junho de 2014 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1387367 WEMERSON MACHADO FERNANDO NUNES 1383917 JOSE LUIZ DE CARVALHO 1356559 IGOR DO NASCIMENTO LIMA DE ALMEIDA MG13935102 18/09/1987 114 1353621 DALTON RABELO MG2647362 15/04/1968 114 MG6972379 03/10/1981 114 m1643741 02/08/1960 114 1375356 LEONARDO DA SILVA SANTOS 1367490 FABIO DE JESUS RODRIGUES DA MG18281728 SILVA M8696397 09/08/1983 114 04/03/1995 114 1384809 THALES SANTOS