Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 julgo PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar 9513 preenchidos os requisitos legais (art. 790, §4º, CLT). insubsistente a penhora relativa ao imóvel de Matrícula nº. 12.928 do Cartório de Registro de Imóveis de Iturama/MG, nos autos do Custas de R$44,26, pelos executados no processo principal Processo de n.º 0011139-23.2015.5.03.0063, devendo a Secretaria

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 DESTINATÁRIO(A): ANNA LAURA FERREIRA LUCIO 8555 FRANCISCA EULALIA CAMURCA CITO Endereço desconhecido INTIMAÇÃO JUDICIAL De ordem do MM. Juiz e, nos termos do disposto no art. 152, VI/CPC, e Portaria 01/2017 desta 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, FICA V. SA. INTIMADO PARAvista da resposta da União apresentada, por 15 dias, nos termos da decisão #id:aabe0dc. ITUIUTA

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 12058 No mesmo prazo, caberá à embargante informar se tem outras provas a produzir, sendo que, em caso de pretender produzir prova INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT testemunhal, deverá informar nome, CPF e endereço completo da testemunha, sob pena de preclusão (art. 223, do CPC), bem como Fica V.Sa intimada para vista da impugnação (ID 23fb3a5) especificar o objeto da pro

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 9512 “É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em ANNA LAURA FERREIRA LUCIO e ANNA JULIA FERREIRA alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de LUCIO apresentaram Embargos de Terceiro, em face de imóvel, ainda que desprovido do registro” EDINALDO CORDEIRO DOS SANTOS e UNIÃO FEDERAL, “O reconhecimento da fraude à execução de

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 9514 0011139-23.2015.5.03.0063. Atribuíram à causa o valor de R$ Portanto, por analogia, o imóvel descrito acima, o qual foi doado em 335.000,00. Juntaram procuração e documentos. separação judicial consensual homologada 2005, não pode ser objeto de penhora por processo iniciado após a sua realização, Os Embargados foram devidamente notificados. mesmo que a tra

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Processo Nº ETCiv-0010158-96.2022.5.03.0176 EMBARGANTE ANNA LAURA FERREIRA LUCIO ADVOGADO ERICA FARIA(OAB: 101336/MG) ADVOGADO VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS(OAB: 100668/MG) EMBARGANTE A.J.F.L. ADVOGADO ERICA FARIA(OAB: 101336/MG) ADVOGADO VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS(OAB: 100668/MG) EMBARGADO ANA PAULA FERREIRA EMBARGADO MARCIO CANDIDO DINIZ ADVOGADO EDUARDO BATISTA BIT