Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2710 em face de JONATAS DE TAL, também qualificado(s). Intimado a recolher as custas sob pena de extinção, quedou-se silente o autor. É o breve relatório. Decido. O não recolhimento das custas processuais implica ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 3382 o débito, no prazo de 03 (três) dias, acrescido de juros, despesas do processo e verba honorária que será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único do C.P.C.). Deverá o(a) executado(a) atentar para a singularidade do prazo de embargos à execução, na forma do art. 738, §1º da referida Lei