CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2450 Após vista ao Ministério Público, o mesmo pede a extinção da punibilidade dos autos, tendo em vista ter transcorridos mais de 04 (quatro) anos da data dos fatos, não houve qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição Pois bem. DECIDO. Deste modo, considerando que já se passaram mais de 04 (quatro) anos da data do fato, verifica-se que não houve nen

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 AUTOS NR. : 1279 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : JOSE CLERIM NETO DESPACHO : VERIFICA-SE QUE JA SE PASSARAM 20 ANOS DA DATA DO FATO, O QUE TOR NA FORCOSO RECONHECER QUE O FEITO RESTOU FULMINADO PELA OCORRENCI A DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EM ABSTRATO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 1 07, IV, D

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6834 ADVOGADO JULIO GUILHERME KOHLER(OAB: 56605/RS) CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO(OAB: 47284/RS) termos do art. 71, § 4º, da CLT, dos 15 minutos diários de descanso que antecedem o início da prestação de horas extras (art. 384 da RÉU ADVOGADO CLT) às empregadas que realizaram horas extras, com adicional de 50% e reflexos. Intimado(s)/Citado(

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2464 Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000205-60.2017.8.05.0182 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE NOVA VIÇOSA AUTORIDADE: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): AUTOR DO FATO: ANGELO MAXIMO DOS SANTOS SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado para apurar a suposta prática de crimes tipificado no a

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 2726 data de ajuizamento da presente ação, ou seja, extintos antes de ESTADO DE MINAS GERAIS 21/12/2016.” RECLAMADA: HOSPITAL VERA CRUZ SA Leia-se: DECISÃO I - RELATÓRIO “Igualmente, declaro a prescrição bienal do direito ora discutido em relação aos contratos extintos em momento anterior a dois anos da data de ajuizamento da presente ação, ou seja, extint

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2448 Após vista ao Ministério Público, o mesmo pede a extinção da punibilidade dos autos, tendo em vista ter transcorridos mais de 04 (quatro) anos da data dos fatos, não houve qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição Pois bem. DECIDO. Deste modo, considerando que já se passaram mais de 04 (quatro) anos da data do fato, verifica-se que não houve nen

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1341 Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado para apurar a suposta prática de crimes, tipificado no art. 147, do Código Penal, e 42, da Lei das Contravenções Penais, sendo o autor do fato VANDILEIA DE JESUS DOS SANTOS, ocorrido no dia 08 de maio de 2017. Após vista ao Ministério Público, o mesmo pede a extinção da punibilidade dos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2143 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado DE OCORRÊNCIA, instaurada para apurar a responsabilidade de TOBIAS GOMES NASCIMENTO em relação ao delito tipificado no artigo 147, do Código Penal. Após vista ao Ministério Público (ID: 220322160), o parquet pugnou pela extinção de punibilidade do réu, em razão da prescrição, tendo em vista que d

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : VALDEMAR VICENTE FERREIRA : BANCO DO BRASIL SA : 25501 GO - LEANDRO VICENTE FERREIRA 21869 GO - FLAVIO FONSECA DE AGUIAR ADV REQDO : 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE 4961 GO - ROSA MARIA MARTINS MADY 32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE JA DECORRERAM QUASE QUATRO ANOS DA DATA DA NOM EACAO DO S

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 27623 trabalho' que iria realizar, o do trabalho que fica evidente, inclusive, 6.354/76)" (Id. cec7075, p. 12). pela cláusula que previa sua devolução 'no caso de desligamento A defesa da reconvinda NOVARTIS alegou que "o bônus em do funcionário em um período inferior a três anos da data da questão foi pago a um único tempo, antes da prestação efetiva dos co