372 resultados encontrados para anos devera comecar - data: 19/12/2024
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 NOS SEGUINTES PROCESSOS: - AUTOS N. 201104295886, SENTENCA TRANS ITADA EM JULGADO EM 07/01/2013, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, A UMA PENA DE 1 (UM) AN O E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO (FF. 47/48 DO P EP). - AUTOS N. 201500343808, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 08/02/2016, PELA PRATICA DOS CRIM