Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1279 76,95, que não era legítimo. Solicitou o cancelamento da despesa junto ao Banco emissor do cartão, mas tal despesa foi novamente lançada no mês seguinte. Recebeu uma ligação de preposto da ré dizendo que tal valor seria referente a uma multa que o autor teria recebido quando estava em poder do veí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1410 do Consumidor (Lei 8.078/90). E o referido Diploma legal estabelece em seu artigo 14 que o fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos mesmos, salvo se ficar provado que o defeito inexiste ou ter ocorr

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 sendo que a quilometragem excedente seria cobrada ao custo de R$ 0,50 por quilômetro. Ademais, cabe ressaltar que, a partir da análise do documento ID 6147892 é possível apurar que o contrato entabulado teve como início o dia 01/12/2017, o qual se renovava mensalmente, sendo o termo final, naquela ocasião, o dia 01/06/2018. VI. Portanto, os documentos que acompanham a inicial são suficientes pa

Publicações Judiciais I ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA CARLOS ALBERTO SPASIANI JUNIOR SP146003 DANIEL BARBOSA PALO e outro Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP 00009871420144036115 1 Vr SAO CARLOS/SP DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS ALBERTO SPASIANI JUNIOR contra a r. decisão proferida pelo MM. Juízo "a quo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Código Penal, art. 26). Isso não significa dizer que o doente mental, incapaz, é irresponsável em todos os âmbitos. Por exemplo, mesmo o incapaz é civilmente responsável (Código Civil, art. 928, caput).Nessa ordem de ideias, da suposta incapacidade mental não decorre a isenção da responsabilidade administrativa, cuja função primacial - em que pese por vezes envolver punição -, é expurgar situações que não se coadunam com a atividade pública administrativa. Pela relevância d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, a privação da propriedade, mesmo a título cautelar, deve ser escrupulosamente circunscrita, quando mais a definitiva (Lei nº 9.784/1999, arts. 45 e 50, I).Não se diga que houve culpa in eligendo do autor ao emprestar o carro ao genro. Essa modalidade de culpa foi inventada para se reconhecer a responsabilidade de quem se aproveita dos atos da pessoa relapsa. A tese de que o autor não deveria ter emprestado o veículo a quem já teve outras ocorrências de contrabando/descaminho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valor fica com a exigibilidade suspensa, pela gratuidade ora deferida (Lei nº 1.060/50, art. 12).Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Anote-se conclusão para sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0001034-85.2014.403.6115 - JOSE BENTO CARLOS AMARAL(SP210881 - PAULO ROBERTO GOMES) X INSTITUTO FEDERAL DE SAO PAULO Trata-se de ação de rito ordinário, ajuizada por JOSE BENTO CARLOS DO AMARAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 401 948 72231 566.01.2008.014417-0/000000-000 - nº ordem 1518/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE FEHR X JOSÉ CARLOS MILANEZ - Fls. 57 - Aguardem-se os demais depósitos. - ADV YEMASA KIKUTA OAB/SP 38610 - ADV MARIO DAVID DUARTE KIKUTA OAB/SP 201456 566.01.2008.014865-0

Caderno único ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 29 de maio de 2009 que POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/06/2009, às 13h30. A Secretaria do Juízo deverá providenciar a intimação das partes. Brasília - DF, sexta-feira, 22/05/2009 às 14h22.. Nº 64078-8/08 - Acao de Conhecimento - A: RITA DE CASSIA BEZERRA DE OLIVEIRA DE ALCANTRA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: IST CARTOES e outros. Adv(s).:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0002748-33.2012.403.6121 - DINORA GOMES DE OLIVEIRA SANCHES(SP193419 - LUCIO ROBERTO FALCE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO) I - RELATÓRIODINORA GOMES DE OLIVEIRA SANCHES, qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, objetivando, em síntese, a condenação do Banco-Réu ao pagamento de indenização por danos mora