Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1028 ADVOGADO OSEI BARANIUK(OAB: 44086/PR) funcionamento possível da rede de atenção à saúde, numa resposta ao anseio da sociedade paranaense em enfrentar a Intimado(s)/Citado(s): - JOAQUIM PEREIRA VIEIRA pandemia da Covid-19 e preservar vidas. 2. Nesse cenário de urgência facilmente reconhecido pelo agravamento da pandemia e por superlotação das unidades de saúd

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 17333 I - Conhecimento. II.1. Prescrição. O recurso ordinário é conhecido ante o preenchimento dos seus pressupostos de admissibilidade. Pretende a Reclamada que a prova documental apresentada pela parte adversa anterior ao lapso prescricional quinquenal seja desconsiderada. Para Silvio Rodrigues, o fundamento da prescrição repousa no "anseio da sociedade em não pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2142 (STJ, AgRg no Ag 1222338/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 08/04/2010). “PROCESSUAL CIVIL. ATUALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. PODER GERAL DE CAUTELA. POSSIBILIDADE. OBJETIVO DE EVITAR DANO À PARTE. LONGO PERÍODO DECORRIDO ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2129 PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. PODER GERAL DE CAUTELA. POSSIBILIDADE. OBJETIVO DE EVITAR DANO À PARTE. LONGO PERÍODO DECORRIDO ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO NA EXECUÇÃO. 1. O magistrado, com base no poder geral de cautela e havendo suspeita ou indícios de que a parte outor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2132 constitui seu dever informar à parte outorgante do andamento do processo, bem como esclarecer dúvidas relativas à demanda. Tal medida, ademais, visa resguardar o próprio direito da parte. 3. Desse modo, entendo não haver violação ao artigo 38 do CPC e aos artigos 934, 1.288 e 1.295 do Código Civil, porqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2193 À PARTE. LONGO PERÍODO DECORRIDO ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO NA EXECUÇÃO. 1. O magistrado, com base no poder geral de cautela e havendo suspeita ou indícios de que a parte outorgante não esteja ciente do andamento processual, poderá determinar a atualização de procuraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2189 segurança e da paz jurídicas, o devido processo legal exige que toda lide se finde em algum momento” (Tribunal Constitucional Alemão, 30.4.2003, 1, PBVU 1/02, nota 18, apud TILMAN QUARCH, “Equilíbrio entre Efetividade da Tutela Jurisdicional e da Eficácia do Funcionamento Judiciário”, REPRO 207, mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2141 entendo não haver violação ao artigo 38 do CPC e aos artigos 934, 1.288 e 1.295 do Código Civil, porquanto há de prevalecer in casu os artigos 798 e 799 do CPC. 4. Recurso especial não provido” (STJ, REsp 830.158/MG, Rel.Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 23/04/2009). Intime-se. - AD

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Judiciário tem função social, interventiva, eficaz, em prol de interesse social. Com efeito, a visão legalista do direito, o sistema meramente formal, sede à confrontação de valores alinhada no Texto Constitucional, inclusive com as conseqüências jurídicas equitativas aos interesses subjacentes às respectivas normas [constitucionais]. Trata-se de raciocínio prático, embora restrito aos parâmetros jurídico-constitucionais. Nesse sentido, os critérios da razoabilidade e proporcio

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 17318 II.1. Prescrição. O recurso ordinário é conhecido ante o preenchimento dos seus pressupostos de admissibilidade. Pretende a Reclamada que a prova documental apresentada pela parte adversa anterior ao lapso prescricional quinquenal seja desconsiderada. Para Silvio Rodrigues, o fundamento da prescrição repousa no "anseio da sociedade em não permitir que demandas