Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 1005. Oportunamente, diante do valor apresentado pela credora, será intimada a devedora a se manifestar, inclusive para esclarecer se pretende pagar a perícia judicial ou suportar a presunção criada pela jurisprudência do STJ. Assim, concedo o prazo de 30 dias para a credora apresentar estimativa fundamentada dos lucros cessantes.? O parágrafo único do art. 1.015 do CPC dispõe que ?também caberá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2806 R$ 12.000,00 com acréscimo de correção monetária a partir de dezembro de 2014 e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Pelos danos morais, condeno o réu ao pagamento de indenização de R$ 4.000,00 com correção desde esta data mais juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Advirto o réu d

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 a devedora a se manifestar, inclusive para esclarecer se pretende pagar a perícia judicial ou suportar a presunção criada pela jurisprudência do STJ. Assim, concedo o prazo de 30 dias para a credora apresentar estimativa fundamentada dos lucros cessantes.? O parágrafo único do art. 1.015 do CPC dispõe que ?também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 preliminar de ilegitimidade passiva e denego a segurança, nos termos do artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009 e do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Casso a liminar deferida e os efeitos correspondentes. Julgo prejudicado o agravo interno. É como voto. O Senhor Desembargador ALFEU MACHADO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador CARLOS RODRIGUES - 2º Vogal Com o relator O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1204 Cumpra-se a r. decisão anterior. Intimem-se. - ADV: ANSELMO CIMA DE HOLANDA (OAB 105098/RJ) Processo 1118577-42.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Mercantil Nova Era Ltda - Vistos. Cuida-se de demanda ajuizada por MERCANTIL NOVA ERA LTDA. contra NOVA ERA PENAPOLIS COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 85-94). Intimada a apresentar comprovante de rendimentos e outros elementos que demonstrassem a necessidade do deferimento da gratuidade (Id nº 1272827, fl.102), a autora apresentou os documentos de ID nº 1298194, fls. 106-109. É o necessário. Decido. A suspensão da exigibilidade para o pagamento das custas e das despesas processuais somente deve ser deferida àqueles que não podem custeá-las sem p