Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4822 531 e alterados por ela em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização de seu autor. § 1º Quando o projeto se referir a obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos a que se refere ocaputdeste artigo incluirá o fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4822 532 agora toda a dependência e mais ainda? Então, se eu tiver uma tecnologia destas disponibilizada gratuitamente pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, além de qualidade, celeridade e economia, eu vou ter padronização. Então eu não posso ficar aumentando, senão, daqui a pouco, eu estarei pagando R$ 3.000.000,00. Ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de captação ilícita de sufrágio/corrupção eleitoral; ou b) o candidato José Izidoro Dias, vulgo Tuchê, nunca comprou o voto da acusada LAURENI DA SILVA MACIEL e, por intermédio de suas advogadas, buscou auxiliá-la juridicamente para esclarecer o equívoco causado por sua percepção.No cenário dos autos, qualquer possibilidade torna-se factível, haja vista as divergências constatadas que obstaculizam a conclusão acerca da (in)veracidade da compra de votos supostamente perpetrada pe