6 resultados encontrados para antônio wady debes - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
apresentação de suas alegações finais. Observo que o prazo para as Defesas é comum, não podendo os autos serem levados em carga pelos procuradores, porém admitida a carga rápida para eventual extração de cópias - art. 107, III, § 3º, NCPC. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença." AÇÃO PENAL Nº 2007.70.00.004078-0/PR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : JEANE PACHECO BRUEL ADVOGADO : FLAVIO WARUMBY LINS : ELIAS MATTAR ASSAD : ARLETE ANA BELNIAKI NO(S)
Região: Altero parcialmente a portaria 425.15 para prorrogar a designação da magistrada, para, sem prejuízo da sua jurisdição, processar e julgar os processos distribuídos ao juízo federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, com exceção daqueles relacionados à denominada operação lava jato e daqueles com instrução já concluída pelo juízo titular (Período de 25/02/2015 a 21/12/2015). Foi proferida sentença às fls. 1210 a 1270 (7º Volume). Foram condenados em primeiro grau:
00001 EMBARGOS DE 2001.70.00.002531-3/PR RELATOR DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS REL. ACÓRDÃO : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : RICARDO DA COSTA DE MORAES : ADEMIR GUIMARAES ADUR ADVOGADO : Antonio Acir Breda e outros : Amir Jose Finocchiaro Sarti e outros EMBARGANTE : ANTONIO WADY DEBES ADVOGADO : Alcides Bitencourt Pereira : Giovani Gionedis EMBARGANTE : CARLOS ANTONIO VALENTE CASTRO ADVOGADO : Jaceguay Feuers
em princípio, concurso de delitos ou continuidade delitiva numa sequência de atos dentro de um conjunto de gestão fraudulenta ou temerária o que, porém, deve ser valorado na fixação da pena-base. 12. A minorante prevista no artigo 65, inciso III, "b", do Código Penal tem caráter objetivo, incidindo em relação a ambos os acusados que tem relação com a empresa que efetuou a reparação do dano, essa já reconhecida em sentença. 13. Na fixação da pena de multa, devem ser observadas
Requerente Acusado : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : CARLA ANGELICA MINELLA LEONARDO DE CAMARGO MARTINS e ADVOGADO : outro : VANUSA HENEMBERG FERNANDES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Despacho sem os autos, que estão remetidos ao TRF da 4ª Região, e que seguirão ao Superior Tribunal de Justiça para a análise de recurso especial interposto pelo MPF. Sobreveio, via comunicação eletrônica, a informação de que a presente causa penal transit