Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO - SP101120-S, GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO - SP136157-S APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001398-03.2017.4.03.6103 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE:ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Advogados do(a) APELANTE: LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO - SP101120-S, GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO - SP136157-S APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Publicações Judiciais I ● 10/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO - SP136157-S, LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO - SP101120-S APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003134-50.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO:ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Advogados do(a) APELADO: GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO - SP136157-S, LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO - SP101120-S OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O E

Publicações Judiciais I ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO:ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Advogados do(a) APELADO:ANA MARIA LOPES SHIBATA - SP80501-A, JULIANA CALLADO GONCALES - SP311022-A, GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO - SP136157-S, LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO - SP101120-S OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 0002731-60.2017.4.03.6108 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO:ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial e à apelação., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018817-12.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANNY MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Tendo em vista o julgamento da ação que originou a interposição deste agravo de instrumento, constata-se a ausência superveniente de interesse recursal, porquanto o recurso restringe-se a impugnar decisão liminar que veio a ser substituída por sentença. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, negando-lhe seguimento, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 13 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 501

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022994-82.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Advogado do(a) AGRAVADO: GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO - SP136157-S OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra a r. decisão que, em sede de mandado de segurança, deferiu o pedido liminar para que as empresas associadas da

Publicações Judiciais I ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. PIS/COFINS. ICMS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do E. STF, com supedâneo no art. 932, do CPC/2015, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. O Plenário do E. Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706-PR, com repercussão geral reconheceu que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora

Publicações Judiciais I ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Honorários recursais previstos no art. 85, § 11, do CPC/2015 a cargo da Apelante, no valor de 2% sobre o valor atualizado da causa, considerando que a sentença condenou a União em 10% a título de verba honorária. Ante o exposto, deve ser negado provimento ao recurso de apelação. É como voto. E M E N TA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. DEDUÇÕES DE DESPESAS COM DEPENDENTES E SERVIÇOS MÉDICOS/ODONTO/HOSPITALARES. APRESENTAÇÃO DE RECIBOS. AUSÊ

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Tendo em vista o julgamento da ação que originou a interposição deste agravo de instrumento, constata-se a ausência superveniente de interesse recursal, porquanto o recurso restringe-se a impugnar decisão liminar que veio a ser substituída por sentença. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, negando-lhe seguimento, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 13 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 501

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Intimem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Int. São Paulo, 6 de novembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000549-69.2019.4.03.6100 IMPETRANTE: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: MARUAN ABULASAN JUNIOR - SP173421 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos d