Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB: 12043/PB) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PIERRE ANDRADE BERTHOLET(OAB: 7648/PB) RÉU ADVOGADO 195 Juntou documentos. Regularmente notificada, a empresa reclamada ofereceu a sua defesa, onde alega que não exigiu certidão de antecedentes criminais, como requisito para admissão do empregado, e que a Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 17 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS R E S P O N S A B I L I D A D E C I V I L D O Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/03/2015 - Id. EMPREGADOR/EMPREGADO/INDENIZAÇÃO POR DANO d40207a; recurso apresentado em 06/04/2015 - Id. 53811a0). MORAL/ATOS DISCRIMINATÓRIOS Regular a representação processual (Ids. f3dfb08 e adc5f22). Alegação(ões): Dispensado o preparo

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE(OAB: 14784/PB) THIAGO DOS SANTOS SOARES(OAB: 17807/PB) JOSE BONIFACIO BEZERRA FONSECA 158 Juntou documentos. Foram dispensados os depoimentos do reclamante e do representante da empresa, não tendo havido a produção de prova testemunhal. Intimado(s)/Citado(s): Encerrada a instrução processual, as partes produzira

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 350 reclamado(a) quitar o débito apurado nos presentes autos. defesa, alega que o demandante prestou serviços durante o período IV - Caso não seja atendida a determinação, promovam-se de 02/10/2012 a 09/03/2015; e que a exigência de certidão de pesquisas a respeito da existência de bens em nome do reclamado antecedentes criminais não configura o alegado prejuí

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Publique-se. 23 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ATOS PROCESSUAIS/NULIDADE/NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL UBIRATAN MOREIRA DELGADO Alegação(ões): Desembargador Presidente do TRT 13ª Região - contrariedade à Súmula nº 297, III, do TST. - violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal. GVPRES/trdantas/msc Notificação - divergência jurisprudencial. Proc

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 747 O recurso obreiro recambia a controvérsia acerca da indenização por danos morais cujo fato propulsor seria a exigência, pela reclamada, de apresentação de certidão de antecedentes criminais como requisito para a contratação do autor ao cargo de ajudante de produção ocorrida em 13.10.2014. A sentença, após reconhecer que a prova emprestada comprovou o fato const

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Recurso Ordinário obreiro conhecido e desprovido. 617 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. O recurso obreiro recambia a controvérsia acerca da indenização por danos morais cujo fato propulsor seria a exigência, pela reclamada, de apresentação de certidão de antecedentes criminais como requisito para a contratação da autora ao cargo de operadora de máquina de costura

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 225 integridade psíquica dos seus empregados, sob pena de, não o fazendo, arcar com os prejuízos porventura experimentados por estes. 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - PB RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0131345-10.2015.5.13.0024 Entendo, contudo, que o fato indicado, ou seja, a exigência de certidão de antecedentes criminais

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 193 EDSON CONCEIÇÃO DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em no quadro funcional da empresa, não caracteriza a prática de face de ALPARGATAS S.A, aduzindo haver laborado em favor da conduta a ensejar a reparação moral pretendida. reclamada durante o período de 14/09/2011 a 12/12/2014, tendo A respeito da matéria, o e. Tribunal Regional do Trabalho da 13ª sid

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 53 esclarecido/consignado no r. acórdão se reclamante foi admitido labor da reclamante." Mesmo convicta da exigência alegada, não aos serviços da reclamada em 17/11/2015. 3. Seja vislumbrou a magistrada sentenciante violação patronal aos direitos esclarecido/consignado no r. acórdão se a testemunha da da personalidade da autora capaz de gerar reparação por dan