Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 604 pronunciamento judicial acerca da ocorrência ou inocorrência dos fatos subjacentes ao pedido ou das eventuais consequências jurídicas. TERMO DE AUDIÊNCIA É certo - igualmente - que § 4º do art. 382 do Código de Processo Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às Civil não admite, nem mesmo, apresenta

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 479 Chapecó/SC, sob a titularidade da Exma. Juíza Titular do Trabalho, Os autos vêm conclusos para decisão. Dra. VERA MARISA VIEIRA RAMOS, foram apregoadas as partes: É o relatório. OMERI DECIDE-SE DEDONATTO, requerente, e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE, requerida, I - DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA DOCUMENTAL para audiência de leitu

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1688 A requerida, devidamente intimada, solicitou habilitação no relevância a escorreita quantificação dos pedidos deduzidos em processo, apresentou defesa e juntou parte dos documentos juízo, pois a eventual improcedência ou procedência parcial poderá requeridos (ID. 89d1356 e seguintes). influenciar drasticamente no valor que se receberá, já que o vencido A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2373 80 ou coisa, a ser formulado na fase probatória em procedimento já existente, ou, excepcionalmente, a ser utilizado como tutela provisória de urgência ou mesmo antecedente quando se cuidar de obtenção de instrumento indispensável à propositura de ação que contenha outro pedido de tutela definitiva, o que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 523 produção antecipada de prova pericial contábil.2. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, a produção antecipada de prova, que não é mais tratada como demanda cautelar, teve seu escopo ampliado, mas sempre respeitado o limite de que seu objetivo é produzir, constituir, criar, ou seja, visa à pr

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Não há se falar, portanto, em deferimento de prazo para 2232 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: complementação da petição inicial, visto que o art. 381, 3º do CPC assim dispõe: A produção antecipada da prova não previne a PODER JUDICIÁRIO competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. Além JUSTIÇA DO TRABALHO disso,

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 14534/BA) 2812 requerente, fornecendo os documentos constantes nos IDs. 39b5186 a 514cc92. Intimado(s)/Citado(s): Pois bem. - LEONARDO CARDOSO BATISTA O Código de Processo Civil, mais precisamente em seu art. 381, III, dispõe que será admitida a produção antecipada de prova quando for justificável o prévio conhecimento dos fa

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2396 demissional. anteriormente ação de produção antecipada de prova em face da Quando da dispensa, o Reclamante precisava era de Reclamada. encaminhamento ao serviço médico e, posteriormente, ao INSS e não do fim do seu contrato de trabalho. Os documentos carreados aos autos (ID 35e8683) demonstram que Em face do abuso da dispensa por justa causa por parte da aç�

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 598 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. 1. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal estadual, soberano no exame do conjunto fático-p

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20612 Intimado(s)/Citado(s): - ROBSON RODRIGO RIBEIRO LOPES I -haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II -a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO III -o prévio c