Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1039 será inviável sempre que se calcularem somente juros ou somente correção monetária; é incompatível com a regra do art. 591 do novo Código Civil, que permite apenas a capitalização anual dos juros (...)”. O mesmo Código, em seu art. 591, determina a taxa de juros moratórios prevista no artigo 406

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1238 não foi revogado expressa ou tacitamente por nenhuma lei posterior, embora tenha sido derrogado em alguns de seus dispositivos. A questão reside em saber se as instituições financeiras encontram-se ou não por ele regidas, bem como se existe limite válido para a taxa de juros compensatórios e a periodicidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1486 do contrato pelo método Gauss e repetição do indébito, ou a conversão da ação em entrega amigável de bem com quitação e devolução integral do VRG. A inicial foi emendada às fls. 70/74 dos autos. A liminar pleiteada foi indeferida, decisão esta contra a qual interpôs o Autor agravo de instrumento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1247 2161 Código de Processo Civil, por já ter sido proferida sentenças de improcedência em outros casos idênticos, passo prolatar decisão terminativa. A questão posta é unicamente de direito. A ação é improcedente. Trata-se de ação pela qual visa o autor a revisão de contrato de arrendamento mercantil, so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1359 cautelas de estilo. Int. - ADV APARECIDA CLAUDINÉIA SIQUEIRA SILVA OAB/SP 181088 - ADV MARIA IRIDAN DE OLIVEIRA OAB/SP 233369 361.01.2012.003824-6/000000-000 - nº ordem 411/2012 - Monitória - Pagamento - JORGE ARTUR SERNADA X VALDEMIR APARECIDO FIALHO - autor depositar diligencia - ADV MARCELO AUGUSTO FONTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1005 em vigor. A realidade econômica de hoje, seguindo em parte os princípios gerais da atividade econômica (acolhidos no artigo 170 da Constituição Federal e seu parágrafo único - livre iniciativa, propriedade privada, livre concorrência, independência de autorização estatal como regra), mas descurand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 343 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional”. ANATOCISMO - Contrato com aplicação da Tabela Price -Inexistência de anatocismo - Incompatibilidade com o instit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1325 274 verificada - Juros pré-fixados, embutidos nas parcelas de valores fixos e predeterminados - Utilização da Tabela Price que não implica abusividade - Recurso do réu provido. (Apelação n° 7.169.028-1, Relator: Rui Cascaldi, 12ª Câmara de Direito Privado, j . 12/08/2009); TJSP - 9121922-45.2006.8.26.0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1321 230 configurado - Código de Defesa do Consumidor irrelevante - Cerceamento de defesa não caracterizado - Encargos pré-fixados - Recurso desprovido (TJSP - Apelação 991070650343 (7185365900) Relator(a): Cerqueira Leite Comarca: São José do Rio Preto Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado Data do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 925 1514 ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), MARCELO BAJONA COSTA (OAB 266481/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), RAPHAEL PINHEIRO CORDEIRO DA SILVA (OAB 269825/SP) Processo 0003462-20.2004.8.26.0003 (003.04.003462-6) - Execução de Título Extrajudicial - Kyoei do Brasil S/A Empreendimentos Imobiliários - Kobun Matsumora e