Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 78 INVESTIMENTO, também qualificada. Alega, em síntese, que celebrou com o réu contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor, tomando empréstimo valor a ser restituído em 60 parcelas mensais fixas no valor de R$951,96 cada. O contrato é de adesão e foi celebrado no âmbito de relação de consumo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1706 refere-se à compra do bem, em caso de resolução do contrato, os valores pagos a este título devem ser restituídos ao arrendatário, sob pena de enriquecimento ilícito do arrendador. RECURSO DESPROVIDO - POR UNANIMIDADE”. Sustenta o recorrente que o acórdão recorrido divergiu de julgado no que se re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 941 565 juros em 12% ao ano, haja vista que apesar de não constar no contrato a taxa mensal de juros, é evidente a sua incidência, embutidos em cada parcela, conforme demonstra o fato de que o inicial de R$ 12.000,00 resultara no final de R$ 22.559,52; i) a diminuição dos juros remuneratórios para o percentual de no máximo 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1059 Outrossim, quadra divisar, que a jurisprudência desta Eg. Corte, se pacificou no sentido da necessidade de compensação do crédito decorrente da devolução do VRG com o eventual saldo negativo remanescente do contrato de arrendamento mercantil. Assim, cumpre trazer à baila o entendimento assentado, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1397 quantia depositada correspondente a R$ 6.416,47. Expeça-se guia de levantamento. Manifeste-se o executado sobre o cálculo da diferença do valor do débito apresentado pelo exequente a fls. 234, correspondente a R$ 1.980,99. Indefiro o pedido de condenação do exequente em litigância de má-fé, pois não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 790 1626 autora (localizador) p/ exercer o cargo de depositário, receber o bem e destiná-lo p/ local de interesse da autora caso o bem se encontre no endereço declinado e seja apreendido) necessários p/ tal fim, não obstante tenha-os solicitado. São Paulo, 16 de agosto de 2010. Eu, (Edimílson), Oficial de Justiça. O referi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 228 Código de Defesa do Consumidor ê aplicável às instituições financeiras.” CONTRATO DE ADESÃO - Mitigação do principio da autonomia da vontade. CONTRATO BANCÁRIO - Limitação dos juros - Inexistência -Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal - “As disposições do Decreto n” 22.626 de 1933 não se