Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 Contrato de trabalho. Verbas trabalhistas consectárias. 458 módulos requeridos na petição inicial. Assim, por força dos efeitos da confissão ficta, que conferem Determina-se que o reclamado comprove nos autos os depósitos veracidade às alegações do autor (art. 374, II e III, do novo CPC), para o FGTS referentes a todo contrato de trabalho, incluindo a tenho com

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1693 Inclusive, tal entendimento fora firmado pela Terceira Turma do STJ, que em caso análogo, reformou o acordão do TJSP, o qual havia determinado, com base no CDC a resolução do contrato de compra e venda de imóvel com a retenção em favor do credor de 20%, da quantia paga. Senão vejamos: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE RESTITUIÇ�

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 O reclamante diz que não recebeu as verbas rescisórias, tendo ida e volta do local da obra. assinado o TRCT no dia da dispensa, mediante promessa de que Improcede a pretensão. 20873 receberia os valores no dia seguinte. A reclamada informa que pagou e traz recibos posteriores, atribuindo a culpa do atraso ao RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS reclamante. A primeira rec