Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 Embargos de Declaração no(a) Apelação Embargos de Declaração no(a) Apelação Embargos de Declaração no(a) Apelação Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante(s): Advogado(s) Embargado(s): Advogado(s) Embargado(s): Advogado(s) Origem Ementa Decisão 2015 01 1 098723-8 APC - 0029309-72.2015.8.07.0001 1001824 CARLOS RODRIGUES PAULO CEZAR NAYA E OUTROS AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA (D

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 77 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO RESENHA: 11/01/2019 A 11/01/2019 - SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO VARA: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO: 00000224920108140000 PROCESSO ANTIGO: 201030007509 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Mandado de Segurança Criminal em: 11/01/2019---LITISCONSORTE:ESTADO DO PARA Representante(s): GUSTAVO V. SALGA

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 preenchimento dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a começar pelas preliminares arguidas pelo litisconsorte passivo. 1. Preliminares NR.PROCESSO: 5536652.82.2018.8.09.0011 Pois bem. Em proêmio, compete a este Relator averiguar o 1.1 – Inadequação da via eleita Alega o Estado de Goiás que deve ser indeferido liminar

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 348 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU ÓRGÃO ESPECIAL EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Órgão Especial Serviço de Mandado de Segurança EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0016868-36.2008.8.06.0000 (16868-36.2008.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Distribuidora Tamar Ltda. Advogado: Afonso Aragao Carvalho Junior (OAB: 17925/CE). Impetrado: Secretario da

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 4433 Número do processo: 0800444-07.2021.8.14.0096 Participação: IMPETRANTE Nome: NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: WALDIR GOMES FERREIRA OAB: 6648/RR Participação: AUTORIDADE Nome: RAFAEL BRASIL Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ 0800444-07.2021.8.14.0

Seção I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 Ao contrário do que alega o segundo Embargante, o acórdão não foi omisso em relação a ausência de ato coator. Consta inclusive expressa manifestação sobre o assunto. NR.PROCESSO: 5178429.82.2017.8.09.0000 nas razões de decidir que ?Esta questão já se encontra superada pela orientação veiculada no enunciado de súmula 213 do STJ, onde se entendeu que o manda

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 NR.PROCESSO: 5167072.08.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5167072.08.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: CENTRO COMERCIAL CONQUISTA IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO Conforme relatado, trata-se de mandado de segurança impetrado por CENTRO COMERCIAL C

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 1148 destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de 1º de janeiro de 2020; No que tange ao enquadramento dos combustíveis como insumos, a jurisprudência do STJ tem reconhecido o direito das prestadoras de serviços de transporte ao creditamento do ICMS recolhido na compra dos mesmos, que se caracterizam como insumos, quando consumidos, necessariamente, na atividade fim da soc

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 264 agravada está sendo impedida de exercer a sua atividade empresarial em razão de supostos débitos tributários junto a SEFA. A Secretaria de Estado de Fazenda está tentando cobrar um crédito tributário por meios próprios, impedindo e inviabilizando a atividade da empresa. Não é lícito a autoridade proibir que o contribuinte em débito exerça suas atividades profissionais.2 -Não pode o Fisco Es

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 106 3 924/2006, com a necessidade de redistribuição de feitos de outras Câmaras para a formação de seu acervo processual, não tem o condão de afastar os casos de prevenção verificados na forma regimentalmente prevista” (Conflito de Competência nº 484619.2003.8.06.0000/1, Tribunal Pleno, Rel. Des. Raul Araújo Filho, DJ 10/07/2009). -Supremacia do art. 59, § 4º, do RITJCE