Publicações Judiciais I ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00113488520114036183 3V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REFORMA CONSTITUCIONAL. INSTITUIÇÃO DE NOVO TETO PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE. 1 - Embargos de declaração em que é veiculada insurgência quanto ao meritum causae. Recebimento do recurso como agravo previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil. Precedentes do STF e STJ. 2- Ainda que determinado segurado receba renda mensal in

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 1390 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000734-09.2016.5.20.0001 (RO) RECORRENTE: OBERLITO OLIVEIRA SANTOS ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000734-09.2016.5.20.0001 Relator RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRENT

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NR.PROCESSO: 0391498.75.2013.8.09.0082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0391498.75.2013.8.09.0082 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ITAJÁ APELANTE : ANTONITO PIRES DE CASTRO APELADO : BANCO SAFRA S/A RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. OMISSÃO. JU

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NR.PROCESSO: 0390809.27.2013.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0390809.27.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADA : SOFIA DE PAULA SOUZA PIRES RIBEIRO RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: APELAÇÃ

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 0069979.49.2016.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 69979.49.2016.8.09.0006 (PROJUDI) COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE : 1ª APELADA : 2ª APELADA : RELATOR : EDGARD DE SOUZA CHAVANTE BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS S.A. NAVESA VEÍC

Caderno único ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Constituição F

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ofício, a fim de determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito. 5. Apelação da parte autora prejudicada." (TRF 1ª Região, Quinta Turma, AC 200301000266630, Des. Fed. Rel. Fagundes de Deus, J. 13.10.2010, DJF1. 12.11.2010, p. 244). "CONTRATOS. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PERÍCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE. I. Hipótese em que um dos pedidos consiste na revisão dos reajustes das prestações, pretensão formulada sob alegação

Publicações Judiciais I ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERNANDO GONÇALVES Relator para o acórdão 00002 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003037-08.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.003037-1/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO AGRAVANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Juiz Federal Convocado FERNANDO GONÇALVES JOSE FELIPE DE CARVALHO (= ou > de 60 anos) SP303448A FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR e outro DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA DOS VALORES EXECUTADOS. EXCESSO DE PENHORA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. MULTA DE OFÍCIO. CONFISCO. Verificando o julgador que os documentos acostados aos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, plenamente cabível o julgamento antecipado da causa, sendo desnecessária a produção de provas. Inocorrência de cerceamento de de

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ofício, a fim de determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito. 5. Apelação da parte autora prejudicada." (TRF 1ª Região, Quinta Turma, AC 200301000266630, Des. Fed. Rel. Fagundes de Deus, J. 13.10.2010, DJF1. 12.11.2010, p. 244). "CONTRATOS. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PERÍCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE. I. Hipótese em que um dos pedidos consiste na revisão dos reajustes das prestações, pretensão formulada sob alegação