Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2017. BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ DE DIREITO SUBS TITUTO NR. PROTOCOLO : 448074-44.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 71 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ITAU UNIBANCO S/A REQUERIDO : RICARDO OLIVEIRA DE MELO ADV REQTE : 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET DESPACHO : PROCESSO N 201204480

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 5998 Isso porque todos esses eventos se inserem em um lapso temporal que integra a totalidade dos procedimentos necessários e inerentes ao empreendimento econômico da reclamada, ônus que não pode ser transferido ao empregado, sob pena de violação das garantias Mérito mínimas asseguradas por lei, conforme o preceituado no art. 4º da CLT. No presente caso, a prova or

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 846 personalidades jurídicas distintas, submetem-se direção, controle ou administração de uma das empresas. Identidade de sócios, de atividade e de endereço, representação pelos mesmos advogados e/ou prepostos, etc., entre outras MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES interações meramente horizontais, não caracterizam por si só a existência de grupo econômico, afiguran

Judiciário ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1644/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 125 registradas impactava o resultada da agência sendo portanto demonstrou que a autora não laborava ininterruptamente com verossímil a alegação de que não se permitia o correto registro inserção de dados de forma a configurar a função de por ordem superior, o que igualmente restou atestado por digitadora, exercendo atividades diversas como trabalho na referida

Judiciário ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1656/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 3283 reclamada. Apresentados os cálculos, intime-se o reclamante para, no prazo de Após, intime-se a reclamada para, no comum de 10 dias, apresentar 10 dias, manifestar-se sobre os valores apurados pela reclamada, seus cálculos de liquidação, nos termos do art. 879 da CLT. Para a apresentando, em caso de discordância sua conta de liquidação, apuração da conta, de

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 conseqüência, faz com que este tenha o encargo de indenizar os 7527 abalo sofrido e suficiente à reparação dos danos causados à autora. infortúnios causados a seus empregados quando eles são advindos do labor exercido. Reformo em parte. Constatado o evento lesivo e a responsabilidade do empregador, ante a verificação do nexo causal entre o labor exercido pela r

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3616/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 78 superação do precedente". 3. Por conseguinte, a decisão ora impugnada, proferida pela Vice-Presidência desta Corte Superior, Processo Nº Ag-ED-ROT-0000839-15.2020.5.14.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante(s) FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA Procuradora Dra. Renata de Carvalho Accioly Lima Agravado(s) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 exerceu atividades em condições insalubres em grau médio, 12540 sobrevenha lei tendente a alterá-la. encartáveis na previsão da NR-15, Anexo 3 da Portaria 3.214/78. Defere-se, por conseguinte, o adicional de insalubridade na razão À falta de outros elementos que modifiquem a conclusão pericial, de 20% (vinte por cento) sobre os salários mínimos vigentes à acol

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Secretaria diligencie nos sistemas a seguir em relação à parte 889 JACIARA/MT, 20 de agosto de 2021. executada: PLINIO GEVEZIER PODOLAN • RENAJUD, a fim de obter extrato dos veículos existentes em Juiz(a) do Trabalho Titular nome da parte executada, trasladando-se aos autos o extrato que contém o relatório geral de bens por devedor, além dos relatórios específ

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22059 (...) ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DE AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 614, §1º, DA CLT.(...) 2) A Constituição da República assegurou o "Não é condição essencial à validade e eficácia de cláusulas reconhecimento aos acordos e convenções coletivas de trabalho convencionais o registro da norma coletiva perante o Ministério do