Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 SEADO EM DECLARACOES UNILATERAIS), A TAO-SO APRESENTACAO DO BOLET IM DE OCORRENCIA NAO E SUFICIENTE A COMPROVACAO DO ACIDENTE, INCU MBINDO A PARTE AUTORA INSTRUIR O FEITO COM OUTROS DOCUMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA OCORRENCIA DO SINISTRO DE TRANSITO. NA JUR ISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ENC ONTRA-SE PRECEDENTES NESSE SENTIDO: "ACAO O

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 143 DA LEI N 8.213/91. A IDADE ESTA COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS COM A INICIAL, COMPLETADO O REQUISITO ETARIO. IMPENDE-SE AVERIGUAR O EFETIVO EXERCICIO DE TRABALHO RURAL EM QUANTIDADE SU FICIENTE A CARENCIA EXIGIDA, NOS TERMOS DA TABELA DO ART. 142 DA LEI 8.213/91, JA QUE A FILIACAO AO REGIME SE DEU ANTES DA VIGENCI A DA LEI DE BENEFICIOS. DA ANALISE DOS DOCUMEN

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 O RIO VERDE, 13 DE JUNHO DE 2016. CRISTIAN ASSIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 215188-22.2012.8.09.0028 AUTOS NR. : 141 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DO SOCORRO MOREIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 13074 GO - DENISE OLIVEIRA ALVES TRINDADE DESPACHO : AUTOS N 201202151889 REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGI O

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 REQUERENTE : WGCB REQUERIDO : TTFBG ADV REQTE : 20617 GO - ANDREIA BONINI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECRETAR O DIVORCIO DAS PARTES, A FIM DE QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS. T ENDO EM VISTA A DISPENSA DO PRAZO RECURSAL PELO AUTOR, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL D AS PESSOAS NATURAIS E TABE

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES EXECUCAO DE PE NSAO ALIMENTICIA - 201600938510 AUTOR: LEYD DARA MOURAO MATIAS E OUTROS REU: EDMILSON MATIAS DA SILVA DESPACHO 1. DEFIRO A PARTE E XEQUENTE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, VEZ QUE DEMONST RADA SUA HIPOSSUFICIENCIA PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO SE M PREJUIZO PARA SEU PROPRIO SUSTENTO, SEGUN

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 O O PRAZO E M QUADRUPLO PARA CONTESTAR (60 DIAS), CUJO LAPSO PARA OFERECER DE FESA ENCERROU-SE NO DIA 05/12/2016, TEMPESTIVA A PEC A APRESENTADA PELO REU EM FLS 2 110/2 131 RESSALTO QUE, TENDO SID O A CITACAO DEVIDAMENTE REALIZADA MEDIANTE A EXPEDICAO DE CARTA P RECATORIA ( FLS 2 102/2 108), ATINGINDO O FIM COLIMADO PELA NORMA PROCESSUAL , DESNECESSARIO REPETIR-SE O ATO,

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 SAS DO CONTRIBUINTE. 13. COM FULCRO NO ARTIGO 321, CAPUT DO CODIG O DE PROCESO CIVIL, DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) D IAS PARA QUE A PARTE REQUERENTE EMENDE A INICIAL, DECLINANDO A SU A CAUSA DE PEDIR, ESCLARECENDO OS FATOS E A DINAMICA DO ACIDENTE, BEM COMO QUAIS SERIAM AS SEQUELAS E O PERCENTUAL QUE ENTENDE CAB IVEL SEGUNDO TABELA LEGAL, DE FORMA CLARA, O

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 O AS FLS. 244, PORQUANTO A EPOCA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (FLS . 210), BEM COMO DA EXPEDICAO DO PRECATORIO DO VALOR PRINCIPAL (F LS. 216/219) E DA RPV DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA (FLS. 228/229 ), A LEI MUNICIPAL N. 822/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017, AINDA NA O ESTAVA EM VIGOR. DEVE-SE SEGUIR, PORTANTO, EM RESPEITO AO DIREI TO ADQUIRIDO, AO ATO JURIDICO PERFEITO E A

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 EVIDENCIARIA AJUIZADA POR EUNICE MARIA GOMES DE ALMEIDA EM FACE D O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS , REQUERENDO A CON CESSAO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL AO ARGUMENTO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI N 8.213/91 . ASSEVERA SER SEGURADO ESPECIAL EM DECORRENCIA DE SUA CONDICAO D E RURICULA, SEMPRE TRABALHANDO EM REGIME DE

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 TELADOS OS INTERESSES DOS SUJEITOS PROCESSUAIS QUANTO A OBSERVANC IA DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. A APOSENTADORIA POR IDADE PRESSUPOE A VERIFICACAO SIMULTANEA DE DOIS REQUISITOS: IDADE MINI MA DE 60 ANOS, SE MULHER, E 65 ANOS, SE HOMEM (ART. 48 DA LEI 8.2 13/91), E CARENCIA, QUE E O NUMERO MINIMO DE CONTRIBUICOES PARA Q UE O SEGURADO TENHA DIREITO AO BENEFICIO. PARA