Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 569 Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Assu/RN, 11 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO CARLITO ANTÔNIO DA CRUZ JUSTIÇA DO JUIZ DO TRABALHO Processo Nº ATOrd-0000157-22.2017.5.21.0016 RECLAMANTE JOSE IVAN DE SOUSA ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 560-A/RN) RECLAMADO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECLAMADO EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA ADVOGADO LIDIA

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 566 RECLAMADO EIT CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL LIDIA MARIA FERNANDES LOUREIRO(OAB: 28044/CE) ROMELIA MARIA PINTO ROLA GERALDO CABRAL ROLA FILHO GCRF PARTICIPACOES EIRELI pelo prazo de 60 dias, ao final do qual deverá ser solicitada nova posição ao CEJUSC Mossoró. ADVOGADO Caso haja a disponibilização de numerário antes do decurso do RECLAMADO RECLAMADO RE

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 560 - FRANCISCO ROBSON ARAUJO DESPACHO Diante do teor da documentação enviada pelo INSS, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito. PODER JUDICIÁRIO Cumpra-se. JUSTIÇA DO Assu/RN, 11 de março de 2022. CARLITO ANTÔNIO DA CRUZ JUIZ DO TRABALHO Processo Nº ATOrd-0000644-26.2016.5.21.0016 RECLAMANTE ANTONIO PATRONILSO DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 419 2402 com fundamento no artigo 269, IV, do CPC. A FESP se manifestou sobre a exceção, alegando tese contrária. É o relatório. D E C I D O. Analisando os documentos juntados as fls. 57/75 verifico que na hipótese dos autos, a origem da cobrança se refere a débito de IPVA do exercício de 1999 e o Auto de Infração e I

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 212 inobservância do devido processo legal (fls. 333-339). PELO EXPOSTO, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem Os réus não apresentaram contrarrazões. resolução de mérito" (fl. 320). O Ministério Público do Trabalho se manifestou às fls. 346-347 No entanto, a referida decisão demanda reforma e, para tanto, sirvo É o relatório. -me dos bem lanç

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 588 reconhecida na origem, porque pronunciada antes do decurso do custas processuais no importe de R$44,26, pela executada. prazo legal de dois anos contados do descumprimento da BELO HORIZONTE/MG, 06 de agosto de 2021. determinação judicial (art. 11-A, § 1º, da CLT). DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do ADRIANA FRANCA MARQUES Trabalho da Tercei

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 436 Vistos. 1. TAMMY IMPORTAÇÃO, EXPOSTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; Malogradas as diligências persecutórias, defere-se o pedido de 2. MARATONA PARTICIPAÇÕES LTDA; processamento do incidente de desconsideração da personalidade 3. GILBERTO ROMANATO e jurídica da executada (CLT, art. 855-A). 4. EDUARDO ALVES. Incluam-se os seguintes suscitados, por ora na condição

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1233 143 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇAS COM MESMA REDAÇÃO, PROFERIDAS EM BLOCO PARA DEMANDAS SOBRE MATÉRIA IDÊNTICA E DE BAIXA COMPLEXIDADE. OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1258 108 DE 5 (CINCO) ANOS DESDE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. 143. Apelação nº 0208778-39.2003.8.02.0001 (Execução Fiscal), de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Ro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1257 56 151. Apelação nº 0216461-30.2003.8.02.0001 (Execução Fiscal), de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Retok Print Ltda Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL