Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ADV REQTE : 23499 GO - WHEVERTTON ALBERTO BORGES 25172 GO - KEYLANE TELES SILVA BORGES 38850 GO - RAYANE DA SILVA OLIVEIRA 34576 GO - WHELYTTON RODRIGO BORGES 39907 GO - PEDRO EMILIO SANDRE NAGHETTINI 43316 GO - LARISSA SANTANA DE ALMEIDA ADV REQDO : 119851 SP - MARCUS FREDERICO B. FERNANDES 38213 GO - TATIANE FERREIRA DA SILVA DESPACHO : ANAPOLIS 5 VARA CIVEL AUTOS N 2

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 ADMINISTRADOR JUDICIAL, TERCEIRO NAO CREDOR, APOS COMPROVAR NAO T ER CONDICOES DE ASSUMIR O ENCARGO. 4) - A NOMEACAO DE TERCEIRO NA O CREDOR, A SER ESCOLHIDO PELO MAGISTRADO PARA O ENCARGO DE ADMIN ISTRADOR JUDICIAL, NAO ACARRETA QUALQUER PREJUIZO AO FEITO DE INS OLVENCIA, PODENDO SER REALIZADA A FIM DE SOLUCIONAR A LIDE E PROP ORCIONAR A REALIZACAO DA PRESTACAO JURISDIC

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 A PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS. ANTE O EXPOSTO, PORQUE PRESENTE S OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CUSTODIA CAUTELAR E AMPARADO NOS ARTIGOS 310, INCISO II E 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVER TO A PRISAO EM FLAGRANTE DOS INDICIADOS OLAIR DE JESUS LIMA, EM P RISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO, COM P RAZO PARA CUMPRIMENTO ATE 24.07.2036. DO PE

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 ADV REQTE : 42340 GO - JOAO GUSTAVO MENDONçA MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201602812955 DESPACHO NOS TERMOS DO INCISO LXXIV, D O ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA MAIS HODIERNA JURISPRUDEN CIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JU DICIARIA GRATUITA SOMENTE AS PESSOAS QUE COMPROVAREM SUA HIPOSSUF ICIENCIA. ANALISANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 RNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE COBRANCA. GRATUIDADE DA JUS TICA NAO CONCEDIDA. PESSOA JURIDICA. INSUFICIENCIA FINANCEIRA NAO COMPROVADA. MANUTENCAO DA DECISAO. 1. CONSOANTE O DISPOSTO NO AR TIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, A GRATUIDADE DA JU STICA SERA CONCEDIDA SOMENTE A QUEM COMPROVAR SATISFATORIAMENTE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS. 2. DEVE SER IND

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 GENCIA DO ANTIGO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENTENDO QUE O NOVO CPC NAO E CAPAZ DE ALTERAR O ENTENDIMENTO ALI EXARADO, SOBRETUDO PEL O FATO DE QUE O PRINCIPAL FUNDAMENTO DAQUELA DECISAO FOI O ART. 5 , INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, O QUAL PERMANECE INALTER ADO E QUE NAO PODE SER ALTERADA OU SUPLANTADA POR QUALQUER DISPOS ICAO CONTIDA EM TEXTOS INFRACONSTITUCIONAI

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 FICO AINDA QUE A PRESENTE ESTA FUDAMENTADA CONFORME DISPOSITIVOS DO ANTIGO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N. 5.869/1973) FLS. 03/05 . 06. COM FULCRO NO ARTIGO 321, CAPUT DO CODIGO DE PROCESO CIVIL, DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A PART E REQUERENTE EMENDE A INICIAL, DEVENDO ADAPTAR O PREAMBULO, INCLU INDO O ENDERECO ELETRONICO DE AMBAS AS PARTES

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE VIANOPOLIS PROTOCOLO: 201600625937 REQUERENTE: ELIZANGELA DE SOUZA ARAUJO REQUERIDO: J OSE AMANCIO DE SOUZA NATUREZA: CAUTELAR, CONCUBINATO/SEPARACAO DE CORPOS - D E S P A C H O - A SEPARACAO DE CORPOS E UMA MEDIDA JU DICIAL QUE TEM POR ESCOPO A SAIDA OU A RETIRADA DE UM DOS CONJUGE S DO LAR CONJUGAL, POR AUTORIZACA

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 AR TODOS OS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS OU CONTRATADOS SEM CONCURS O PUBLICO, E; IV) A CONDENACAO EM DANO MORAL COLETIVO. A LIMINAR DE FLS. 109/112 DETERMINOU AO PODER PUBLICO QUE SE ABSTENHA DE CO NTRATAR NOVOS TRABALHADORES SEM PREVIA APROVACAO EM CONCURSO PUBL ICO, RESSALVADAS AS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS V E IX DO ART IGO 37 DA CF/88, ABSTENDO-SE DE TERCEIRIZAR

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 2. INEXISTINDO ELEMENTOS MINIMOS APTOS A AMPARAR A ALEGACAO DO PO STULANTE DE QUE GOZA DE CONDICAO FINANCEIRA PRECARIA, O INDEFERIM ENTO DA GRATUIDADE DA JUSTICA E MEDIDA QUE SE IMPOE. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 233772-85.2016.8.09.0000, REL. DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 28/07/2016, DJE 2081