Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 6 JOAO BATISTA LOPES DE SOUZA Assessor PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ROT-0000933-10.2020.5.07.0015 Relator CLAUDIO SOARES PIRES RECORRENTE SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) ADVOGADO VLADIMAR CAVALCANTE DE AQUINO(OAB: 16814/CE) RECORRENTE ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO Carlos Antonio Chagas(OAB: 6560/CE) RECORRIDO ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO Carl

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 973 Intimado(s)/Citado(s): - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, mas negar-lhe provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Cláudio Soares Pires (Pres

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2416 - ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA Intimem-se as partes para impugnações à conta, em 08 dias, na PODER forma do §2o, do art. 879, da CLT. JUDICIÁRIO Esse despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) abaixo identificado(a). Vistas às partes dos cálculos, em 08 dias, na forma do art. 879, § 2o da CLT. A presente decisão segue assinada eletronicamen

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2312 interpretado como desinteresse. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo resposta ao agravo e ao recurso principal. Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2407 Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de Processo Nº ROT-0000933-10.2020.5.07.0015 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) RECORRENTE ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO CARLOS ANTONIO CHAGAS(OAB: 6560/CE) RECORRIDO ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO CARLOS ANTONIO CHAGAS(OAB: 6560/CE) R

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 981 via processual não é adequada para a revisão de decisões judiciais. A reapreciação da matéria, quando já apreciada pelo órgão prolator do acórdão embargado, é defeso em lei, pois tal implicaria em reexame do mérito da decisão, o que foge às finalidades dos embargos declaratórios. Destarte, nega-se provimento aos embargos de declaração quando se verifica

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 2679 retratada na decisão recorrida, o que afasta a tese de violação aos preceitos da legislação federal e de divergência jurisprudencial. PODER JUDICIÁRIO Quanto ao mais, o deslinde da controvérsia transpõe os limites da JUSTIÇA DO literalidade dos preceitos legais invocados, uma vez que a matéria em discussão é também interpretativa, não se podendo afirmar que

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4631, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-004, Telefone: (81) 34547914 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. 6317 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 2749 "... as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos 1. ANTONIA ALEXANDRE DA Recorrente(s): confrontados". Não tendo a parte recorrente observado o que SILVA determina o dispositivo legal, é inviável o processamento do recurso de revista. 1. SERVICO FEDERAL DE Recorrido(a)(s): Por fim, não se constata possível ofensa aos dispositivos PROCESSAMENTO DE

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 187 provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DISPOSITIVO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - ED DA RECLAMANTE. OMISSÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. EFEITO MODIFICATIVO.Cabem embargos de declaração da sentença ou acórdão quando ocorrer omissão e cont