22 resultados encontrados para antonia anjos da silva brandao - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
complementares que possam servir de subsídio à perícia, desde que carreados aos autos e guarde relação com a patologia narrada na exordial, devendo a parte autora anexar cópia da CTPS nos autos (qualificação, anotações gerais, contratos etc) e apresentá-la ao Perito, por ocasião do exame pericial (art 373, I, CPC) , atentando-se o Perito ao quanto inserto nos arts. 3o e 4o da Portaria 1250730/15, deste JEF. Fica desde logo advertida a parte autora que, em caso de não comparecimento
III – ACÓRDÃO Decide a Décima Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte ré e dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Sr. Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais: Fabio Ivens de Pauli, Luciana Jacó Braga e Rodrigo Oliva Monteiro. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019 (data do julgamento). 000069
Assim, afasto o requerimento do INSS (arquivo 18) para que haja esclarecimentos por parte do perito em face da atividade de “serviços do lar”. Assentada a incapacidade total e definitiva, verifico que também restaram demonstrados os requisitos referentes à qualidade de segurado e à carência, eis que, conforme salientado acima, a autora recebeu benefício de auxílio-doença como segurada especial de 01/04/2008 a 28/01/2017 – NB 31/529.762.817-9, conforme extrato CNIS – fls. 4/5 do a
0000552-75.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6328012981 AUTOR: ADAIR LENZONI (SP233168 - GIOVANA CREPALDI COISSI PIRES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do conteúdo anexado pela Contadoria Judicial (cálculo/informação/parecer), devendo esta intimação ser desc
0000552-75.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6328012981 AUTOR: ADAIR LENZONI (SP233168 - GIOVANA CREPALDI COISSI PIRES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do conteúdo anexado pela Contadoria Judicial (cálculo/informação/parecer), devendo esta intimação ser desc
Preliminarmente, analisando o termo de prevenção gerado nos presentes autos, verifico que a ação sob nº 0003888-08.2007.403.6328 versou sobre pedido de concessão de benefício de auxílio-doença. A ação foi julgada procedente, com trânsito em julgado e baixa ao arquivo em 29/05/2012. Tendo em vista cessação administrativa de benefício após o trânsito da ação supra, aliado a documento médico recente constituem nova causa de pedir, não reconheço identidade entre os elementos da
Por fim, considerando que a presente sentença prevê apenas o pagamento do auxílio-doença pelo prazo estipulado, não há como determinar a implantação do referido benefício ou concessão de antecipação de tutela para outro fim. Dispositivo Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução de mérito, e condeno a autarquia-ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 31/615.0
Fica o embargado intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do art. 1023, parágrafo 2º do CPC/2015.(PO 20/16 – JEF/PP, disponibilizada no DE Nº 184 da Justiça Federal da 3ª Região no dia 03/10/2016) 0005009-53.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6328006549 AUTOR: DEVANIR APARECIDO PEREIRA (SP151197 - ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
5000531-46.2018.4.03.6112 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6328003188 AUTOR: MERCE FERRO COMERCIAL LTDA (SP112215 - IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA) (SP112215 - IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA, SP333388 - ESTER SAYURI SHINTATE) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) 0004060-29.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6328003186 AUTOR: CICERO REMUALDO DOS SANTOS (SP231927 - HELOISA CREMONEZI, SP314486 - DENISE ZARATE RIBEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO S
0000716-40.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6328006984 AUTOR: ROSIMEIDE RODRIGUES DA SILVA (SP194452 - SILVANA APARECIDA GREGÓRIO, SP243470 - GILMAR BERNARDINO DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0001097-48.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6328006945 AUTOR: MARINES TROMBINI (SP185408 - WILLIAN ROBERTO VIANA MARTINEZ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S