Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1260 Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir o decidido em favor da parte ativa, incluindo-se eventual apostilamento. Registro, enfim, que a praxe tem demonstrado que 20 dias úteis é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1552 omissão quanto ao teor da Súmula 271 do C. STJ que afasta a necessidade de ação autônoma para discussão a respeito da correção monetária dos depósitos judiciais. Relatados. Decido. Assiste razão à embargante em relação à omissão apontada. Sobre a competência do Juízo Originário e do processamento int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 942 ao prazo de 30 dias fixado na sentença se iniciar com a publicação desta decisão, sendo que o descumprimento será apenado com a multa já fixada no referido título. Por fim, sabe-se que a configuração dalitigânciademá-féexige vontade inequívoca de praticar os atos previstos no artigo 80 do Código d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1615 qual se oferecem embargos de declaração. A análise das razões sugere alguma possibilidade de infringência do decidido. Assim, antes de decidir, na forma do artigo 1.023, § 2º, do CPC, e para garantia da Não Surpresa, querendo, manifeste-se o embargado sobre as razões dos embargos de declaração. Intime-se. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1302 Processo 0001664-14.2017.8.26.0053 (processo principal 0010887-64.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sueli Aparecida Bage - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento.Guia de n. 1659/2018Em nome de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2579 810 de levar à penhora o salário da agravante, na ordem de 20% (vinte por cento), do que se recorre para afastar completamente a constrição, sob o argumento de ser absolutamente impenhorável o salário. Foi requerida a incontinente concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso. No que tange ao pedido de anteci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1020 de instrumento 2029941-34.2018.8.26.0000 (fls. 108/113) o levantamento por Tatiana Gomes Poffo Pompilha e André Ferreira Lisboa das quantias depositadas pela Eletropaulo. Assim, cumpra-se o v. Acórdão, expedindo-se guia conforme requerido pela parte exequente. No mais, providencie a executada o depósito da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3261 Processo 1006105-78.2018.8.26.0637 - Procedimento Comum - Seguro - Joice Rodrigues Pereira - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por Joice Rodrigues Pereira em face da Seguradora Líder de Consórcios do Seguro DPVAT. Citada, a requerida o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3261 Processo 1006105-78.2018.8.26.0637 - Procedimento Comum - Seguro - Joice Rodrigues Pereira - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por Joice Rodrigues Pereira em face da Seguradora Líder de Consórcios do Seguro DPVAT. Citada, a requerida o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2773 3500 das partes, nos termos do artigo 319, inciso II do CPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO MASSAMI OSHIRO (OAB 220704/SP) Processo 1008161-28.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - L.F.B. - Preliminarmente procedam-se as alterações necessárias a fim de que conste a correta competência, c