Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 899 serviço prestado do regime celetista, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), bem como a pagar as parcelas vencidas e vincendas a partir de seu ingresso no serviço público, cujo percentual deve ser apurado nos moldes acima delineados, tudo devidamente atualizado e a ser apurado em liquidação de sentença, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição quinquen

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2123 352 Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição. Determino a intimação das partes, inclusive, para, querendo, em 15 (quinze) dias, arguirem suspeição ou impedimento em relação aos judiciais peritos que irão laborar nas perícias designadas, quando efetivament

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 Público em defesa da ordem tributária do DF, em face do interesse público aqui envolvido. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 31/03/2016 às 12h25. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito. Nº 2016.01.1.022700-3 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF024980 - LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA. R: MARIVONE DA SILVA SANTOS. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Dessa forma, por se

Caderno único ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 injustificado da obrigação, a qual consiste simplesmente na apresentação da via original de um documento, todavia a parte, embora intimada por publicação e pessoalmente, insiste em descumprir a determinação judicial Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito a presente Impugnação. Publique-se. Intimem-se. Decisão registrada eletronicamente nesta data. Sem honorários advocat�

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2224 341 Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faço por sentença com arrimo no Art. 487, inciso I Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora já recebeu o valor referente ao seguro em questão. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e hon

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2873 673 a exegese perfilhada pelo Supremo Tribunal Federal e de acordo com o Parecer do digno representante do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos requestados na inicial, com resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicados de modo subsidiário, nos termos d

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2829 807 logo, caso entendam necessário, proposta de acordo e as provas que pretendem produzir, e/ou requererem a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, INTIMANDO-OS para o cumprimento desta decisão. Ciência à parte autora, por seu advogado. Expedientes necessários. ADV: BRENA CÂMARA NASCIMENTO PIMENTEL (OAB 44596/CE) - Processo 0229278-51.2022.8.06

Caderno único ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2010 Brasília - DF, terça-feira, 23 de novembro de 2010 ou de difícil reparação, ou, alternativamente, da configuração do abuso do direito de defesa, ou de manifesto propósito protelatório do réu. No presente caso, não vislumbro a presença de tais requisitos, pois o acolhimento da tese inaugural não prescinde da dilação probatória para verificação das cláusulas contratuais. Quanto ao pedido de obstar a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de pro

Caderno único ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de novembro de 2014 excluindo-se a rubrica denominada "notificação enviada por A.R.", uma vez que devem ser objeto da presente demanda apenas as contribuições condominiais fixadas em assembléia. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Taguatinga - DF, sexta-feira, 21/11/2014 às 13h08. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito . Nº 2014.07.1.032103-3 - Procedimento Sumario - A: NADIA MARIA RO

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 Nº 2015.07.1.017287-7 - Procedimento Sumario - A: SOCIEDADE CANDANGA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CENTRO EDUCACIONAL IPE. Adv(s).: DF016926 - Rogerio Augusto Ribeiro de Souza. R: REJANNE CUNHA SALOMAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. Juntada, nesta data, a petição retro. 2. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. 3. Em consequência, julgo extinto