Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Caso seja formulada proposta de acordo, designe-se perícia contábil e remetam-se os autos para a Central de Conciliação. No mais, considerando que há nos autos documentos relativos ao estado de saúde da parte autora, entendo por bem decretar o sigilo dos autos, com acesso restrito às partes e seus patronos, nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Providencie-se o necessário. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BAURU JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ciência à parte autora da redistribuição do feito ao Juizado. O art. 334, caput, do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe que, “se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antec

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

frequência, ficha de registro, certidão de alistamento eleitoral, etc.). De se registrar, ainda, que meras declarações, isoladamente consideradas, firmadas por ex-empregadores ou conhecidos, não suprem essa exigência, porque entendidas pela jurisprudência como equivalentes a prova testemunhal não submetida ao crivo do contraditório (STJ, 3ª Seção, Ação Rescisória n.º 2544/MS, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 20/11/2009). É necessário que a petição inicial

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

frequência, ficha de registro, certidão de alistamento eleitoral, etc.). De se registrar, ainda, que meras declarações, isoladamente consideradas, firmadas por ex-empregadores ou conhecidos, não suprem essa exigência, porque entendidas pela jurisprudência como equivalentes a prova testemunhal não submetida ao crivo do contraditório (STJ, 3ª Seção, Ação Rescisória n.º 2544/MS, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 20/11/2009). É necessário que a petição inicial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2093 569 Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Ana Carolina Bittencourt (OAB: 290501/SP) - Silvana Nogueira Liborio (OAB: 142842/SP) - Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116 DESPACHO Nº 2025538-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 3317 do Código de Processo Civil, observando ainda a autorização contida no provimento 23/04 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e 886/04 do Conselho Superior da Magistratura, sendo desnecessária a transcrição, de acordo com o art. 2º da Res. 105/2010 do CNJ. Termo de qualificação e CD/DVD com a gra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal 3ª VARA DE BAURU * JUIZ FEDERAL DR. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRª. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Diretor de Secretaria: Nelson Garcia Salla Junior Expediente Nº 11526 PROCEDIMENTO COMUM 0002856-28.2017.403.6108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) X RITA DE CASSIA FABRICIO(SP170663 - DALTON LUIS BOMBONATTI) Por motivo de readequação da pauta, redesignada a a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1530 778 Nº 0014208-38.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Walter Fusco - Embargdo: Adinfor Comercio Assessoria e Consultoria Ltda - Embargdo: Condominio Edificio Hampton Gardens - Vista ao(s) embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial. - Advs: Ailton Soares de Oliveira (OAB: 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2166 517 Santos Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Greenline Sistema de Saúde Ltda - Ante o exposto, admito o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Ant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 541 Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Advogado: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Trib