Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 215 O processo foi julgado favorável ao pleito do apelante. Na sequência, as partes peticionaram, pleiteando a homologação de acordo formalizado, o qual acostado às fls. 174/176 dos autos. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), julgando extinto o processo com resolução

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 50 juízo primevo e não diretamente a deliberação impugnada no presente writ. Assim, imperioso é o indeferimento liminar da presente petição inicial, posto que, conforme prescreve o art. 10 da Lei n. 12.106/2009, “a inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal pa

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 386 do advogado para suprir a falta referente a comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do artigo 1.007, §§ 2º e 4º do diploma processual vigente. Ademais, considerando que o agravante não realizou a devida comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil, s

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 154 falecida nos termos do art. 688 e ss. e art. 76. do CPC/15. 5. Certifique-se. 6. Após, retornem conclusos. Belém, 22 de setembro de 2020 DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA Número do processo: 0806920-92.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIAO NORTE DE PARAUAPEBAS ASTRUNOPA Participação: ADVOGADO Nome: MICHAEL ROGER DOS SANTOS DE ALMEIDA O

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 281 Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Número do processo: 0807578-19.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MUNICIPIO DE MARAPANIM Participação: ADVOGADO Nome: DARTE DOS SANTOS VASQUES OAB: 6703/PA Participação: AGRAVADO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 101 Éo relatório. Decido. O recurso interposto está em desconformidade com o enunciado 279 da Súmula do Supremo Tribunal Federal (“para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”), uma vez que a sua análise demanda o reexame de fatos e provas. O recurso também está em desconformidade com o enunciado 280 da Súmula do Supremo Tribunal Federal (“Por ofensa a direito local não cab

Caderno 1 - Administrativo ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 ANGELA D DE F CLAUDIANO ANGELA GONCALVES ANGELA HIDEKO MIZUGAI UENO ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA ANGELA MOREIRA FELIX ANGELA PAULA DORICI ANGELICA DE JESUS SOUZA ANGELICA PINHEIRO AMORIM ANNA LETICIA BEZERRA DO REGO ANNE KARINE SAN JUAN ANNETT MARIA CARDOSO DE MACEDO ANSELMO SOARES NETO ANT& 244;NIA JOS& 233; OLIVEIRA DA SILVA ANTONIA DIAS SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIA L ANTONIA LIMA DE MELO VIDAL ANTONIA MARIA SANTOS DO ROSARIO ANTONIA MENDES

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 516 esta Relatora e arquivem-se os autos. Em tudo certifique. ÀSecretaria para as devidas providências. Belém (PA), 15 de março de 2021. Desa. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora Número do processo: 0806908-78.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIAO NORTE DE PARAUAPEBAS ASTRUNOPA Participação: ADVOGADO Nome: OLDRIC SIMIM DA SILVA VIE

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 39 Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Número do processo: 0812802-35.2020.8.14.0000 Participação: AUTORIDADE Nome: ADALIA RODRIGUES OLIVEIRA Participação: AUTORIDADE Nome: ADEMILSO PEREIRA DE SOUZA Participação: AUTORIDADE Nome: ADERALDO DOS SANTOS PEREIRA Participação: AUTORIDADE Nome: ALDO ALVES DE SOUZA Participação: AUTORIDADE Nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 3481 ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA A CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I Nos termos do Prov. 3/2001 da CGJ, fica constando