Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1216 168 designada para o dia 02/06/2015, foi redesignada para o dia 29 de julho de 2015, às 09:00h, em face da necessidade de tempo hábil para a realização dos expedientes de intimação. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 29 de maio de 2015. Antonin Artaud Pereira de Andrade Pinto Técnico Judiciário ADV: RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUÇAS (OAB 21089/CE), GILMARA MARIA DE OL

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1030 146 pleito de homologação de acordo celebrado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Tal circunstância não se revela contrária ao disposto nos artigos 463 e 471 do CPC. 2. Descabimento da permanência da restrição RENAJUD, no caso concreto, tendo-se entabulado acordo. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058612763, Décima Quarta Câma

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1021 441 ADV: EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES (OAB 26709/CE), ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI (OAB 21310/ CE), RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA (OAB 22188/CE), ELISANGELA MARIA MORORO (OAB 26067/CE) - Processo 0186487-82.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: ANA KECIA LIMA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: MILTON ELISIO JUSTINO DE LIMA - CERTIFICO, f

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1658 234 Corte Superior, valor que atingiu o montante de R$ 494.199,44, bem como procedida a atualização do valor devido de R$ 5.857,31 que alcançou R$ 20.317,36. A respectiva diferença é de R$ 473.882,08, resultando em R$ 47.388,21 (10% honorários advocatícios) . Assim, considerando os honorários de R$ 47.388,21 e deduzindo-se o valor devido de R$ 5.857,31 atualizado para R$ 20.

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1241 155 do pagamento ou não dos alugueis contratados. Ante o exposto, conheço dos embargos apresentados às fls. 81/83 e julgo-os procedentes, para modificar a decisão atacada somente no que diz respeito aos parágrafos acima aludidos, passando o texto, onde se lê: “O despejo requerido tem como fundamento o término do contrato, sendo que não existem aluguéis em atraso. As partes

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1127 73 como também com o que preconiza o art. 158, parágrafo único do aludido diploma legal, para que o ato surta os seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Custas ex lege recolhidas às fls.27/29. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: GUSTAVO DE SOUSA LOPES (OAB 18095/CE), MAGGY FERREIRA DINIZ (OAB 9793/CE) -

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1239 237 ensino médio. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/22. Este é o relatório. Passo a decidir. Recebo a presente inicial em seu plano formal para processamento. Defiro à Impetrante os benefícios da Justiça Gratuita. Diz-se que a primeira condição para ação de mandado de segurança é a liquidez e a certeza de direito. Já nas ações em geral, tem-se como condiç

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1058 262 COMERCAIL 377 LTDA - Conciliação Data: 21/10/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: FRANCISCO JOSE GUIMARAES PEIXOTO (OAB 23227/CE) - Processo 0199890-21.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigações - REQUERENTE: MARIA ISABELLE ALBUQUERQUE ARAUJO - REQUERIDO: CLICKAE INTERDIÇÃO COMERCAIL 377 LTDA - CERTIFICO, face às prerrogativas por

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1037 710 pagamento. Preliminar rejeitada. Apelo da ré desprovido. (Apelação Cível Nº 70019789007, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 06/06/2007). Cumpre salientar que, indevidamente, o grau de invalidez vem sendo perquirido em função de normas insculpidas em Resoluções do CNSP, o qual não tem competência para regu

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1073 318 tanto. Ante o expendido, conheço dos embargos apresentados às fls. 395/401, mas para julgá-los improcedentes, mantendo, destarte, todo o teor do julgado pelos fundamentos em que lançados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. ADV: LUCIVALDO MAIA ROCHA (OAB 9785/CE), CAIO VALERIO GONDIM REGINALDO FALCAO (OAB 12008/CE) Processo 0469046-20.2010.8.06.0001